A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público ESCLARECER os fatos e REPUDIAR as manifestações desrespeitosas e inverídicas perpetradas pelo vereador do município de Guarapuava/PR, Élcio Melhem, que ofenderam a honra e imagem da Promotora de Justiça Vilma Leiko Kato, bem como de todo o Ministério Público do Estado do Paraná.

De início, importante esclarecer que a representante do Ministério Público lotada na Comarca de Guarapuava, Vilma Leiko Kato, sempre atuou de forma diligente e combativa com o objetivo de proteger o interesse público. Sua atuação profissional, além de ser destacada e reconhecida em âmbito estadual, é marcada por intensa dedicação aos mais relevantes interesses da sociedade, com a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, quando necessárias, sempre com embasamento nas leis e na Constituição Federal.

Em relação às declarações realizadas pelo vereador, ressalta-se que, diversamente do quanto informado, o Ministério Público, em 14 de fevereiro de 2019, após cautelosa investigação, recomendou ao Prefeito Municipal de Guarapuava e à Secretária Municipal de Educação que viabilizassem a oferta e a implementação de vagas necessárias ao atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, em educação infantil, como regra, em jornada integral.

Não houve a adoção de qualquer medida judicial pelo Ministério Público a respeito do assunto. Buscou-se, de forma consensual, diligente e responsável,  garantir à população de Guarapuava o acesso integral às creches municipais, protegendo de forma efetiva os direitos das pessoas que necessitam desse importante serviço público.    

Cumpre-nos esclarecer que, contrariamente aos pronunciamentos realizados pelo edil local, as atividades dos membros do Ministério Público são disciplinadas no ordenamento jurídico pátrio e visam, sobretudo, defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos da coletividade.

Não é possível que sejam admitidos ataques desarrazoados contra a honra e a imagem de agentes ministeriais e da Instituição como um todo, com a utilização de expressões e a realização de imputações que visam tão somente desqualificar a promotora de Justiça perante a sociedade local.

Não obstante no Estado Democrático de Direito se aplique aos vereadores a livre manifestação do pensamento, o respeito, a lisura, a civilidade, a urbanidade, a veracidade, a lealdade e a boa-fé devem nortear as relações sociais e profissionais. Declarações com tom ofensivo, desrespeitoso e sem qualquer embasamento fático, tentando colocar em constrangimento agentes ministeriais, representam menoscabo à Instituição e, por via reflexa, atingem toda a sociedade.

Repudia-se, pois, o que se considera tentativa de intimidação, reafirmando que a douta agente ministerial continuará destemida e fiel aos ditames legais e constitucionais, cumprindo com os seus deveres de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO reitera a confiança nos relevantes serviços desenvolvidos pela promotora de Justiça Vilma Leiko Kato, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2020.

André Tiago Pasternak Glitz

Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

     Fernando da Silva Mattos                      Simone Lúcia Lorens        

Diretor de Defesa de Prerrogativas   Diretora de Defesa de Prerrogativas