NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, vem a público apresentar REPÚDIO à notícia veiculada no Blog do jornalista Reinaldo Azevedo, no dia 24 de outubro de 2016, com o título “Conselho Tutelar de Londrina vira comitê comunista, rasga o ECA, incentiva invasão e impede acesso de pais a escolas invadidas”.

Consta na referida notícia que os Ministérios Públicos, Estadual e Federal, teriam ficado inertes frente às ocupações de escolas da rede pública estadual de ensino no Estado do Paraná, incorrendo, portanto, na prática do delito de prevaricação.

Primeiramente, cumpre consignar que a APMP repudia veementemente ataques levianos e infundados que visam a macular a imagem dos membros do Ministério Público e da própria Instituição, que atua em assuntos de relevante interesse social.

Conforme previsão constitucional, incumbe ao Ministério Público tanto a defesa da ordem jurídica, quanto do regime democrático, zelando para que os direitos sejam respeitados no contexto de uma sociedade plural e diversificada, onde ideias e interesses se contrapõem, com inevitáveis tensões, próprias das sociedades democráticas.

Cabe à Instituição, assim, zelar tanto pelo direito – inerente a todos os cidadãos – à livre manifestação de pensamento, de associação e mesmo o protesto pacífico diante de posturas tidas como arbitrárias por parte das autoridades constituídas, como também, e paralelamente, ao regular exercício de direitos que, direta ou indiretamente, possam ser afetados.

Nesse contexto, sendo de sua incumbência constitucional garantir a livre exteriorização de pensamento e de manifestações pacíficas, prevenindo e evitando quaisquer situações de conflito, o Ministério Público do Paraná tem procurado exercer cada vez mais o papel de mediador social, de modo que o encaminhamento e a solução das questões se dê no campo do direito, sem que haja desdobramentos que gerem violência, desrespeito ou distorções ao postulado constitucional da liberdade. 

No caso das ocupações de escolas públicas no município de Londrina, diferentemente do quanto noticiado pelo jornalista Reinaldo Azevedo na matéria acima referida, o Ministério Público do Paraná, fazendo uso do diálogo, da mediação e do respeito mútuo como ferramentas de negociação entre as partes envolvidas, tem-se pautado no sentido de compatibilizar os postulados constitucionais da livre manifestação de pensamento, com o exercício regular do direito daqueles que não participam das manifestações, buscando o estabelecimento de alternativas e soluções pacíficas para o caso.

Nessa esteira, os agentes ministeriais da comarca de Londrina/PR agiram em consonância com a orientação expedida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Estado do Paraná, inexistindo qualquer desídia ou omissão, como assacado pelo jornalista.

Por fim, esta entidade de classe registra o compromisso dos seus associados, membros do Ministério Público do Estado do Paraná, com a sociedade, em especial com a tutela dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. 

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO reitera a confiança nos relevantes serviços desenvolvidos pelos promotores de Justiça que atuam nas promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Londrina/PR, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 27 de outubro de 2016.

Cláudio Franco Felix
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos
Diretor de Defesa de Prerrogativas

Leia aqui a Nota de Repúdio em PDF.