A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as manifestações desrespeitosas contra a imagem e a honra do promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira e do Ministério Público do Estado do Paraná, perpetradas pelo vereador do município de Cascavel/PR, Jorge Luiz Bocasanta.

De início, importante esclarecer que o representante do Ministério Público lotado na Comarca de Cascavel, Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, sempre atuou de forma diligente e combativa com o objetivo de proteger o interesse público. Em relação a sua atuação na área da proteção à Saúde Pública, tem-se que esta, além de ser destacada e reconhecida em âmbito estadual, é marcada por intensa dedicação aos mais relevantes interesses da sociedade, com a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, quando necessárias, sempre com embasamento nas leis e na Constituição Federal.

Cumpre-nos esclarecer que, contrariamente aos pronunciamentos realizados pelo edil local, as atividades dos membros do Ministério Público são disciplinadas no ordenamento jurídico pátrio e visam, sobretudo, defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos da coletividade, cuja proteção é de interesse de toda a sociedade.

Não é possível que se admita ataques desarrazoados contra a honra e a imagem de agentes ministeriais e da Instituição como um todo, com a utilização de expressões e a realização de imputações que visam tão-somente desqualificar o promotor de Justiça perante a sociedade local.

Não obstante no Estado Democrático de Direito se aplique aos vereadores a livre manifestação do pensamento e a imunidade profissional, o respeito, a lisura, a civilidade, a urbanidade, a veracidade, a lealdade e a boa-fé devem nortear as relações sociais e profissionais. Declarações com tom ofensivo,  desrespeitoso e sem qualquer embasamento fático, tentando colocar em constrangimento agentes ministeriais, representam menoscabo à Instituição e, por via reflexa, atingem toda a sociedade.

Repudia-se, pois, o que se considera tentativa de intimidação, reafirmando que o douto agente ministerial continuará destemido e fiel aos ditames legais e constitucionais, cumprindo com os seus deveres de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO reitera a confiança nos relevantes serviços desenvolvidos pelo promotor de Justiça ANGELO MAZZUCCHI SANTANA FERREIRA, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 05 de junho de 2017.

Cláudio Franco Felix
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos
Diretor de Defesa de Prerrogativas