A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público manifestar REPÚDIO ao conteúdo da “Nota de Esclarecimento e Apoio ao Delegado Max Dias Lemos”, veiculada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná - SIDEPOL, em 31 de janeiro do presente ano, por intermédio da qual o presidente da referida entidade, Claudio Marques Rolin e Silva, realizou ataques irresponsáveis a Promotores de Justiça e à própria instituição Ministério Público do Paraná.

Primeiramente, cumpre-nos informar que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO e a 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti, representada pela Promotora de Justiça DUNIA SERPA RAMPAZZO, deflagraram a operação “Atrox”, tendo em vista a existência de indícios de prática delitiva por parte do delegado de polícia lotado no município de Matinhos. No âmbito da referida operação, o Ministério Público, de forma diligente, efetuou pedidos de busca e apreensão e de decretação de prisão preventiva. Tendo em vista a existência de elementos probatórios suficientes, todos os pedidos foram deferidos pelo Poder Judiciário.

Insatisfeito com a atuação ministerial, o presidente do SIDEPOL, de forma absolutamente irresponsável, atacou a honra e a imagem dos Promotores de Justiça Dunia Serpa Rampazzo, Renato de Lima Castro e Jorge Barreto da Costa e do Procurador de Justiça Leonir Batisti. 

Não obstante no Estado Democrático de Direito se aplique a livre manifestação do pensamento, tem-se que o respeito, a lisura, a civilidade, a urbanidade, a veracidade, a lealdade e a boa-fé devem nortear as relações sociais e profissionais. Declarações com tom ofensivo,  leviano e sem qualquer embasamento fático, tentando colocar em constrangimento agentes ministeriais, representam menoscabo à Instituição e, por via reflexa, atingem toda a sociedade.

É inaceitável que alguém se aproveite do cargo que ocupa para atacar e ofender integrantes do Ministério Público, que diuturnamente trabalham protegendo os interesses e os direitos da população paranaense. Lamenta-se que uma autoridade pública tenha se utilizado do referido expediente para realizar afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas, o que evidencia sua falta de equilíbrio e estabilidade emocional para o exercício de tal função.

Os membros do Ministério Público trabalham cotidianamente em conjunto com a Polícia Civil e, por isso, têm consciência da sua contribuição para a defesa da população, que é constantemente vítima de práticas criminosas. Eventuais desvios praticados por determinados policiais civis não afetam a importância da instituição e não abalam a competência e a seriedade do trabalho realizado pelos demais profissionais. Da mesma forma, as declarações levianas realizadas pelo presidente do SIDEPOL - que certamente não representam o pensamento da classe policial - não impactarão nas relações estabelecidas entre as instituições, que são sempre maiores que cada um dos seus membros.

Frise-se que o trabalho dos Promotores de Justiça Dunia Serpa Rampazzo, Renato de Lima Castro e Jorge Barreto da Costa e do Procurador de Justiça Leonir Batisti, costumeiramente combativos e aguerridos, embora possa desagradar alguns, sempre ocorre na proteção do interesse público e da sociedade paranaense.

Repudia-se, pois, o que se considera tentativa de intimidação, reafirmando que o Ministério Público continuará destemido e fiel aos ditames legais e constitucionais, visando, sobretudo, à defesa do regime democrático e da probidade administrativa.

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, reitera sua confiança no trabalho realizado pelos agentes ministeriais Dunia Serpa Rampazzo, Renato de Lima Castro, Jorge Barreto da Costa e Leonir Batisti, atestando sua lisura, imparcialidade, dedicação e competência, disponibilizando-lhes os meios para buscar a reparação cível e criminal contra seu ofensor.

Curitiba, 02 de fevereiro de 2018.

Cláudio Franco Felix                                 

Presidente da APMP     

Fernando da Silva Mattos

Diretor de Defesa de Prerrogativas da APMP