NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as manifestações desrespeitosas contra a imagem e a honra do promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira e do Ministério Público do Estado do Paraná, perpetradas pelo vereador do município de Cascavel/PR, Jorge Luiz Bocasanta.

De início, lamenta-se a atitude irresponsável do referido parlamentar de tentar desqualificar o trabalho sério, honesto, isento e imparcial que vem sendo exercido pelo Promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira na Comarca de Cascavel, especialmente na área de proteção à saúde pública.

Ao induzir a população a creditar a responsabilidade por deficiências existentes no serviço de saúde ao agente do Ministério Público, e não ao poder público municipal ou estadual, o referido parlamentar evidencia seu absoluto despreparo para o exercício da importante função de legislador municipal.

Cumpre-nos esclarecer que, contrariamente aos pronunciamentos realizados pelo edil local, as atividades dos membros do Ministério Público são disciplinadas no ordenamento jurídico pátrio e são voltadas à defesa da sociedade e à fiscalização do regular funcionamento dos serviços que são de incumbência do poder público.

Não é possível que se admita ataques desarrazoados contra a honra e a imagem de agentes ministeriais e da própria Instituição, com a utilização de expressões e a realização de imputações que pretendem tão-somente desqualificar o promotor de Justiça perante a sociedade local e em nada contribuem para o engrandecimento das instituições e para a melhoria dos serviços públicos.

Registra-se uma vez mais que, não obstante no Estado Democrático de Direito se reconheça a livre manifestação do pensamento, o respeito, a lisura, a civilidade, a urbanidade, a veracidade, a lealdade e a boa-fé devem nortear as relações sociais e profissionais.

Declarações desprovidas de qualquer fundamento não serão capazes de retirar ou diminuir a credibilidade do Ministério Público e de seus agentes, que têm um histórico significativo de luta na defesa da saúde pública, no combate à corrupção e na tutela dos direitos da coletividade.

Repudia-se, pois, o que se considera tentativa de intimidação, reafirmando que o douto agente ministerial continuará destemido e fiel aos ditames legais e constitucionais, cumprindo com os seus deveres de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO reitera a confiança nos relevantes serviços desenvolvidos pelo promotor de Justiça ANGELO MAZZUCCHI SANTANA FERREIRA, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 22 de março de 2018.

Cláudio Franco Felix
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos
Diretor da Diretoria de Defesa de Prerrogativas