NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as declarações demeritórias e infundadasrealizadas pelo ex-prefeito do município de Peabiru, Claudinei Antônio Minchio - em sede de “direito de resposta” - veiculadas pelo jornal Tribuna do Interior, em 26 de março do presente ano, envolvendo o Ministério Público local.

De início, vale ressaltar que o promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso não possui elo com agente ou partido político. Toda e qualquer notícia de possível irregularidade ou ilicitude levada ao conhecimento do Ministério Público é apurada com a mesma lisura, isenção e imparcialidade.

Ao contrário do quanto veiculado, na Promotoria de Justiça da Comarca de Peabiru/PR inexiste atuação ministerial visando privilegiar e/ou prejudicar pessoas, na medida em que todos os procedimentos adotados encontram arrimo em fatos concretos e estão embasados nas leis e na Constituição Federal.

 A essência do próprio Estado Democrático de Direito assegura aos réus o exercício do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, eventuais insurgências podem e devem ser discutidas no âmbito do foro adequado para sua análise.

O Ministério Público é instituição autônoma e apartidária e seus membros atuam, em todo o Estado do Paraná, de forma combativa, independente e isenta com o objetivo de defender os direitos e interesses da população.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO repudia as afirmações por parte do ex-prefeito do município de Peabiru, e manifesta total apoio à conduta do associado Erinton Cristiano Dalmaso, porquanto inteiramente compatível com os princípios que norteiam a atuação funcional.

Curitiba, 26 de março de 2019.

Cláudio Franco Felix
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos
Diretor de Defesa de Prerrogativas