A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as manifestações desrespeitosas contra a imagem e a honra do promotor de Justiça Jacson Luiz Zilio perpetradas, no dia 12 de agosto de 2019, pelo Juiz José Daniel Toaldo, fugindo à usual ponderação em despacho proferido no curso de uma ação penal em tramitação na Comarca de Curitiba.

É inadmissível que um ato judicial seja utilizado como instrumento para ofender um integrante do Ministério Público, contrariando preceitos éticos e violando diretamente o princípio da independência funcional, previsto no art. 127, §1º, da Constituição Federal.

Declarações manifestadas em tom agressivo e desrespeitoso, tentando submeter um agente ministerial à situação de indevido constrangimento, representam menoscabo a todo o Ministério Público e, por via reflexa, aviltam o próprio estado democrático de direito.

A APMP, ao tempo em que repudia as manifestações insultantes proferidas pelo magistrado, reafirma a confiança no trabalho exercido pelo seu associado Jacson Luiz Zilio, que diuturnamente exerce suas funções com o objetivo de contribuir para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.

Curitiba, 12 de agosto de 2019.

André Tiago Pasternak Glitz
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos                       Simone Lucia Lorens
       Diretor de Defesa de Prerrogativas              Diretora de Defesa de Prerrogativas