A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa, aposentados e pensionistas, nos termos do artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as declarações ofensivas proferidas pelo Deputado Estadual Ricardo Arruda, em vídeo publicado nas redes sociais, contra a Promotora de Justiça Nayara Masquetti Valério, no exercício legítimo e regular de suas atribuições funcionais.

A conduta do parlamentar, ao deturpar o conteúdo de uma manifestação técnica, gravada a convite da Prefeitura de Prudentópolis sobre a importância da vacinação infantil, extrapola todos os limites do exercício legítimo da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, caracterizando um ataque pessoal incompatível com os valores democráticos e com o respeito entre instituições republicanas.

A Promotora de Justiça Nayara Masquetti Valério atuou de forma ética, embasada e institucional, promovendo informação pública de interesse coletivo, com foco na proteção da saúde de crianças e adolescentes, como é sua missão constitucional. A mensagem transmitida no vídeo institucional encontra-se alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com precedentes firmes do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil nas hipóteses previstas pela legislação.

O uso distorcido de sua imagem com o intuito de descredibilizar sua atuação, além de configurar abuso, revela tentativa de intimidação a uma integrante do Ministério Público que exerce suas funções com independência, técnica e responsabilidade social.

A APMP considera grave essa postura e reitera que nenhum agente público, seja parlamentar, gestor ou autoridade, está autorizado a desrespeitar ou constranger profissionais que atuam na defesa de direitos fundamentais e do interesse público. A crítica é parte da democracia, mas jamais poderá servir de escudo para agressões, desinformação e ataques à honra pessoal.

Expressamos, assim, nosso integral apoio e solidariedade à Promotora de Justiça Nayara Masquetti Valério, reafirmando a confiança em seu trabalho e em sua conduta, e reiteramos o compromisso inegociável da APMP com a defesa da independência funcional, da legalidade e da dignidade de todos os membros do Ministério Público do Paraná.

Curitiba, 24 de junho de 2025.

Symara Motter
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público 

Fernando da Silva Mattos
1º Vice-Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público 

Simone Lucia Lorens
Diretora de Defesa de Prerrogativas