A Associação Paranaense do Ministério Público - APMP, entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa, aposentados e pensionistas, vem a público manifestar seu veemente repúdio aos ataques de natureza racista dirigidos à Juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Franciele Pereira do Nascimento, e ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, durante atividade realizada no âmbito do Programa “Paraná Lilás”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O episódio evidencia a permanência de práticas discriminatórias que violam frontalmente a Constituição da República e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. O racismo, para além de grave ilícito penal, constitui expressão de negação da igualdade e instrumento de exclusão incompatível com a ordem jurídica brasileira.

Trata-se, ainda, de manifestação que reproduz padrões históricos de discriminação racial profundamente enraizados na sociedade, os quais insistem em se projetar, de forma inaceitável, inclusive em espaços institucionais que deveriam ser exemplos de respeito e promoção de direitos.

Não se pode admitir qualquer forma de tolerância ou relativização diante de condutas racistas. A resposta estatal deve ser firme, com rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos autores, como forma de reafirmar o compromisso inegociável com a igualdade e a dignidade da pessoa humana.

A APMP expressa sua solidariedade à Juíza Franciele Pereira do Nascimento e ao Conselheiro Fábio Francisco Esteves, reiterando seu compromisso permanente com o enfrentamento do racismo, com a proteção dos direitos fundamentais e com a preservação da integridade das instituições democráticas.

Curitiba, 23 de março de 2026.
Associação Paranaense do Ministério Público – APMP