NOTA PÚBLICA
A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) manifesta seu repúdio à iniciativa do jornal O Estado de S. Paulo de disponibilizar uma “calculadora” baseada naquilo que, de forma genérica e depreciativa, denomina “penduricalhos de juízes e promotores”.
A liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser sempre preservada. Mas sua relevância exige compromisso com a verdade, precisão da informação e responsabilidade no tratamento de temas complexos.
A ferramenta divulgada pelo jornal reúne parcelas de naturezas e fundamentos jurídicos distintos e pode levar o leitor à falsa percepção de que todas são recebidas indistintamente e de forma cumulativa por magistrados e membros do Ministério Público. Há verbas que sequer são de percepção generalizada, na medida em que sujeitas a requisitos e situações muito específicas e justificadas.
É legítimo fiscalizar e questionar a remuneração de agentes públicos. O que não contribui para o debate público é substituir a informação pela caricatura e apresentar situações diversas como se fossem uma única realidade.
Ao optar por uma abordagem que generaliza, simplifica e induz a conclusões equivocadas, a iniciativa aparenta revelar mais hostilidade às instituições e aos seus integrantes do que compromisso com a verdade e com a informação qualificada.
A APMP continuará defendendo a liberdade de imprensa com a mesma firmeza com que defenderá o Ministério Público de narrativas que distorçam fatos e desinformem a sociedade.