Nova Lei de Improbidade é debatida em encontro virtual
O primeiro, dos três eventos previstos para este mês, para efetuar as primeiras leituras da Nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e a atuação do Ministério Público brasileiro, foi realizado na manhã desta quarta-feira (10), com o tema “Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador”.
O objetivo dos encontros é ampliar o debate sobre o tema, esclarecer dúvidas acerca das principais mudanças promovidas pela nova LIA e possibilitar a construção coletiva de posicionamentos e estratégias voltadas à sua implementação de forma eficiente.
O próximo encontro será no dia 17, às 9h e terá como tema “Questões Processuais”. Os encontros virtuais são exclusivos para integrantes do MP brasileiro. Vale ressaltar que não será permitido o compartilhamento do link de acesso à sala.
No painel do dia 23, às 9h, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participa do debate como representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Participaram do encontro: o Promotor de Justiça, Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Presidente do Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Eduardo Cambi; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia; a Corregedora-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Luciana Sapha Silveira; o Procurador de Justiça, Coordenador dos Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) do Patrimônio Público, Maurício Kalache; o Procurador de Justiça no MPPR, Fábio André Guaragni; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Igor Pinheiro e o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Henrique da Rosa Ziesemer.
