O livro “Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Interpretação Constitucional em Consonância com a eficácia jurídica e social”, publicado pela editora Juspodivm, foi lançado no dia 13 de maio e já está disponível para compra. A obra foi organizada por Octahydes Ballan Junior, promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins (MPTO); Marcelo Malheiros Cerqueira, procurador da República; Galtiênio da Cruz Paulino, procurador da República; e João Paulo Santos Schoucair, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) 

Sobra a obra 

A obra propõe-se a reconduzir a nova Lei de Improbidade Administrativa aos princípios consagrados na ordem do Estado Democrático de Direito. Por meio de uma análise crítica das alterações normativas da Lei 14.230/2021, busca-se apresentar ao leitor argumentos aprofundados quanto à sua (in)constitucionalidade. 

O associado João Carlos Negrão, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), comentou sobre o tema abordado na obra, a Lei 14.230/2021: “No final de 2021, a Lei 14.230 acarretou profundas modificações no sistema da Lei de Improbidade Administrativa. É uma obra que vai ao encontro dos anseios da sociedade no que concerne a efetiva tutela do Patrimônio Público e da moralidade Administrativa.” 

Ao falar sobre os comentários acerca da Lei de Improbidade Administrativa, o promotor de Justiça destacou: “Cuida-se de uma importante ferramenta de auxílio no enfrentamento das questões práticas, na qual foi realizada relevante abordagem de todos os aspectos trazidos pela nova legislação, ressaltando as considerações acerca do processo judicial, bem como do instituto da prescrição e questões atinentes ao novo regime de indisponibilidade de bens.” 

“Trata-se de uma obra escrita por autores com ampla experiência na teoria e na prática do combate à corrupção, que aliam sólida formação acadêmica, com uma vasta experiência profissional na atuação como membros do Ministério Público e da Magistratura, bem, como, no exercício do assessoramento jurídico perante os Tribunais Superiores.”, finalizou o associado. 

Autores 

Entre os autores estão André Batista e Silva, Bruno Pinto e Silva, Fabrício José da Fonseca Pinto, Felipe Giardini, Frank Monteiro Ferrari, Galtiênio da Cruz Paulino, João Paulo Santos Schoucair, Jonyelson Gerôncio Farias e Silva, Lucas de Morais Gualtieri, Marcelo Malheiros Cerqueira, Octahydes Ballan Junior, e Ruth Araújo Viana. 

O livro está disponível para compra no site da Editora Juspodivm, com o valor de R$ 99,90. Clique aqui para acessar. 

Serviço 

Livro: “Comentários à Lei de Improbidade Administrativa” 

Editora: Juspodivm 

Valor: R$ 99,90