Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, com parceria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Secretaria de Estado da Educação (SEED), o projeto “O MP e o monitoramento da Educação Antirracista” se propôs a criar condições para que os agentes ministeriais verifiquem, de forma ampla, o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que preconizam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.  

Foi elaborada e aplicada uma pesquisa, por meio de um aplicativo, sobre o tema, para cerca de 10 mil escolas das redes pública e particular de todo o estado, com adesão de 80% dos estabelecimentos de ensino. “O projeto se apresenta inovador por ser desenvolvido via plataforma digital e principalmente por sua abrangência, uma vez que conseguiu alcançar escolas públicas e privadas em todos os âmbitos, auxiliando os promotores de Justiça na fiscalização do cumprimento da legislação”, afirma o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio.  

O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), por intermédio da historiadora Claudia Cristina Hoffmann, analisou o conteúdo das respostas, identificando as práticas pedagógicas antirracistas que estão em conformidade com o ordenamento jurídico, bem como as omissões e posturas que não observam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Igualdade Racial. 

Sotto Maior conta que, até então, as promotoras e promotores de Justiça não dispunham de muitos recursos para verificar o cumprimento da legislação pertinente à matéria – isso ocorria, geralmente, em ações pontuais, mediante ofícios às escolas. “A partir do que foi levantado, além de sabermos quem cumpre ou não a legislação, tivemos como nos aproximar da realidade de cada escola, especialmente para avaliar a qualidade das aulas para a promoção da educação antirracista. Detectamos ainda problemas que dizem respeito a um racismo enraizado, estrutural, sistemático e opressor, na medida em que alguns profissionais de educação, pensando em dar cumprimento às leis em foco, estão, na verdade, reproduzindo estereótipos racistas, promovendo discriminações e preconceitos”, conta Olympio. 

O resumo dos resultados obtidos com o monitoramento, apresenta o grau de cumprimento da Lei por cada um dos Núcleos Regionais de Educação, com a apresentação de nota específica para sete itens:  espaço escolar;  formação continuada dos profissionais da educação;  práticas pedagógicas e ação docente;  Projeto Político Pedagógico;  subsídio material e cultural disponível no espaço escolar; práticas antirracistas e de valorização étnico-racial; e práticas de prevenção às posturas de preconceito ou discriminação.  

O coordenador do Centro de Apoio, ressalta o destaque da iniciativa que recebeu o 3º. Lugar do Prêmio CNMP. “É um significativo avanço no reconhecimento da dívida histórica da sociedade brasileira para com os afrodescendentes e povos indígenas, bem como o fortalecimento do princípio da consciência política e histórica da diversidade, além da valorização das ações educativas de combate ao racismo e às discriminações”.

O Prêmio CNMP é um reconhecimento aos programas e projetos que mais se destacaram na concretização e no alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional. Na edição de 2021 concorreram 535 iniciativas de todo o país.