Promotores e Procuradores de Justiça de todo o Paraná estiveram reunidos na cidade de Foz do Iguaçu, de 05 a 08 de novembro, para participar do Congresso Estadual do Ministério Público e debater sobre a atuação institucional no Combate à Corrupção.

Além da intensa programação científica, o evento proporcionou também aos associados momentos de confraternização e lazer. Foi tempo de reencontro e de troca de experiências. Nos horários livres, a APMP disponibilizou transporte que conduziu os participantes a vários passeios previamente agendados.

Ministro Gilson Dipp profere conferência de abertura (05/11)

A Abertura oficial do Congresso Estadual do Ministério Público contou a presença do procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia; do presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Francisco Zanicotti, e do presidente da Fundação Escola do Ministério Público, Eduardo Diniz Neto. Cerca de 270 participantes prestigiaram a cerimônia.

O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Francisco Zanicotti, abriu oficialmente o Congresso, agradecendo a todos que se empenharam para a sua realização e destacou a relevância do tema do evento e a necessidade de aprimoramento nos métodos de combate à corrupção. Já no início afirmou: “Declaro que começa um novo tempo, uma nota etapa de intransigência da Corrupção”. E finalizou ressaltando “Estamos aqui para desenhar a muitas mãos o futuro, futuro com probidade plena na administração pública, futuro em que o Estado serve à sociedade com cada tostão a ele entregue”.

O procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, por sua vez, lembrou que há registros históricos de corrupção no Brasil, desde os tempos do descobrimento. Para ele, a nova geração de promotores de Justiça deve somar-se às anteriores e tornar real o sonho de promover a Justiça e defender a sociedade, em especial os que sofrem as mazelas da sociedade. “A população reclama por um MP com coração e coragem para fazer a diferença. Não podemos nos despir da alma do MP. Temos de ir além da formação tecnicista, sendo agentes políticos de transformação social”, afirmou.

Já o presidente da Fempar, Eduardo Diniz Neto destacou que “a corrupção é uma das maiores mazelas da nossa sociedade e demanda cada vez mais a atuação do MP no seu enfrentamento”. Disse, ainda, que este é um ano marcante para o Ministério Público brasileiro, pois existe uma forte movimentação para a criação da Escola Nacional do MP, destinada a propiciar o intercâmbio de conhecimento com membros de MPs de todo o Brasil e de outros países.

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, vice-presidente da Conamp, registrou ter sido exatamente em um ambiente como o do Congresso Estadual que o MP brasileiro fundou as bases dessa moderna instituição, que se apresenta ao país como defensora da sociedade. Lembrou, ainda, que foi no Paraná, com a “Carta de Curitiba”, que o MP apresentou sua proposta de atuação para a Constituição de 1988. “De lá pra cá, os tempos passaram e a nossa instituição nunca sofreu tantos ataques, como tem sofrido recentemente. Alguns dizem que é por nossos excessos e erros. Mas eu digo que é muito mais por nossos acertos em defender o interesse público”, disse.

O ministro do STJ Gilson Dipp (aposentado no início de novembro) em sua conferência fez um apelo para que a Lei Anticorrupção (12.846/13), que responsabiliza a pessoa jurídica por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, seja efetivada no país. A lei entrou em vigor em 29 de janeiro, mas, segundo Dipp, até o momento, não há registro de processos em andamento no Brasil sob a égide da nova legislação.

O ex-ministro ressaltou que a Lei Anticorrupção, que tramitava no Congresso Nacional desde 2010, só foi aprovada diante da pressão popular das manifestações de junho de 2013. Para ele, embora a lei tenha representado um avanço no combate à corrupção no que tange à prevenção, na prática ela não tem sido eficaz por diversos aspectos, dentre eles, a punição prevista para crimes de corrupção. “É uma lei feita, preparada, tem cor e cheiro de lei penal. No entanto, o legislador escolheu a responsabilização civil na sua aplicação”, resume.

Ainda disse que o Estado brasileiro, principalmente o Poder Judiciário, encontra dificuldades para cumprir tratados e convenções internacionais, como as de Direitos Humanos e de Meio Ambiente. Afirmou que os argumentos utilizados pelos Tribunais para ignorar as convenções internacionais são os princípios da soberania nacional, da ordem pública e dos bons costumes, o que para Dipp, seria uma interpretação distorcida, já que as convenções deveriam ser interpretadas de acordo com uma nova visão, que considera não somente a aplicação das leis, mas a promoção do interesse social.

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Jantar de Abertura

Todos os congressistas, juntamente com seus familiares, após a conferência, participaram do Jantar de Abertura, com a apresentação da Big Time Orchestra.

O Jantar contou com aproximadamente 480 participantes que, em um clima de descontração e integração, aproveitaram o cardápio minuciosamente escolhido pela Diretoria Social da Associação.

A festa contou ainda com a animação dos pequenos, filhos dos associados. As crianças trocaram a cama pela pista de dança e deixaram todos admirados com a espontaneidade e felicidade ao se embalarem com as músicas e coreografias da Big Time.

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Importante conteúdo científico marca o segundo dia das conferências (06/11)

Na manhã do segundo dia (06/11) de Congresso foi lançado o livro “Ministério Público: prevenção, modelos de atuação e a tutela dos direitos fundamentais”. A obra, de iniciativa da Diretoria de Assuntos Institucionais e Acompanhamento Legislativo da Associação, foi coordenada pelos promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Fábio André Guaragni e organizada pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi.

O início dos trabalhos teve a mesa sob a presidência da Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos Samia Saad Galotti Bonavides e mediação do Diretor da Associação Vitor Hugo Nicastro Honesko, e contou com o cientista político, professor de Ética e Filosofia Política da USP, Renato Janine Ribeiro. A palestra com o tema “A corrupção como desafio ao Estado republicano e o papel do Ministério Público” abordou questões essenciais e filosóficas no enfrentamento da corrupção.

Para Janine, “Corrupção é morte” e um dos modos mais eficazes para aniquilá-la, dentro do Estado Republicano, é não desistir da educação ética.  O professor afirma que hoje se desiste muito facilmente da ideia educativa e assim as pessoas são formadas sem valores básicos.

Renato explicitou aos congressistas os modos de governo e mostrou que a corrupção, como problema, se destaca nas sociedades republicanas, porque os demais regimes (monarquia, comunismo, militarismo, etc.) já são, segundo ele, sistematicamente corruptos, ou seja, na República a corrupção permite o enfrentamento. Já os demais regimes trazem a corrupção em sua essência.

O cientista político trouxe a todos uma oportunidade de reflexão sobre o papel do Ministério Público. Janine afirmou que o MP, juntamente com outros órgãos de governo, como os Tribunais de Contas e Controladorias, não podem ser reduzidos a apenas vigiar e punir.

Após a brilhante conferência, os associados puderam em um diálogo realizar perguntas à Janine, com os mais variados assuntos, como revolta nas redes sociais devido às eleições, educação, partidos políticos na Câmara, entre outros.

No período da tarde a mesa foi composta sob a presidência do Presidente da FEMPAR Eduardo Diniz Neto e teve como mediador o Diretor da APMP Renato de Lima Castro. O Painel se iniciou com o desembargador federal Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a discorrer sobre “A corrupção sistêmica no Brasil”. Fausto é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Processo Civil pela Universidade de Brasília (UnB) e contribuiu para que os membros do Ministério Público fiquem ainda mais atentos no combate a essa doença que está presente em todos os Estados brasileiros: a corrupção.

Na sequência, técnicas de investigação utilizadas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foram apresentadas, em detalhes, pelo promotor de Justiça Artur Lemos Pinto Júnior, de São Paulo. Lemos destacou que a corrupção está tão enraizada na sociedade que muitas vezes casos pequenos são a ponta do iceberg, ou seja, de grandes esquemas criminosos. “É no caso pequeno, no caso concreto, que começa o nosso grande desafio e por isso precisamos estar atentos a eles. E nós podemos fazer isso em nosso gabinete, a partir das informações que chegam diariamente às Promotorias de Justiça”.

Arthur com sua fala destemida apresentou casos reais de investigação que resultaram na quebra de esquemas de lavagem de dinheiro. Apontou aos congressistas que um Ministério Público unido e preparado é capaz de lutar ainda mais pela sociedade a qual representa.

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Participação dos associados é destaque no terceiro dia de Congresso (07/11)

O terceiro dia de conferências foi inaugurado com a palestra “Sistema brasileiro de combate à corrupção: entre plasticidade formal e realidade”. O palestrante, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, é Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Além de ser autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior.

Durante toda sua conferência Emerson elucidou as teorias apresentadas com casos verídicos. Para o Promotor do Rio, a sociedade vive uma série crise de efetividade, onde não existe uma responsabilidade política nem moral. Continua quando afirma que o real e o idealizado são objetos quase conflitantes.

Novamente a solução para a mudança no ambiente social, conforme já havia defendido Renato Janine, é a educação. Emerson acredita que haverá uma efetiva transformação quando for investido na educação de todos.

Ainda no período da manhã deste terceiro dia (07), o palestrante Marcelo Mendroni, promotor de Justiça do Estado de São Paulo e integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GEDEC-SP) proferiu a palestra com o tema “Corrupção e crime organizado: instrumentos de investigação na área criminal”.

Mendroni, com sua palestra alternando entre teoria e prática, comentou sobre os tipos de organizações criminosas, trazendo exemplos da máfia italiana e chinesa, expondo sua hierarquia e o funcionamento desses grupos. Ainda, explicitou os modos de investigação criminal, com as diferenças de tarefas entre a Polícia e o MP. Marcelo apresentou teorias para serem utilizadas durante o processo de investigação pelo MP.

O Promotor Criminal ainda declarou que para realizar a investigação de Organizações criminosas, no combate à Corrupção, “é fundamental que três engrenagens funcionem ordenadamente: legislação adequada, estrutura e treinamento.”

Encerrando sua conferência, Mendroni apresentou um vídeo mostrando a operação que revelou e prendeu a máfia italiana.

A mesa foi presidida pelo 1º Vice-Presidente da APMP e coordenador-geral do Congresso Cláudio Rubino Zuan Esteves e contou com a presença do Promotor de Foz do Iguaçu Renan Gabardo Fava, homenageado pelo seu histórico de combate à corrupção.

A Diretoria da APMP deixou para o terceiro dia a concretização de mais um desejo dos associados. Durante a abertura dos trabalhos no período da tarde, o Presidente da APMP, Francisco Zanicotti, juntamente com o Tesoureiro, Cláudio Franco Felix, assinaram o contrato com a construtora Tarobá para começar a construção da nova sede de Foz do Iguaçu. A sede, que terá uso contínuo, será edificada para atender um número maior de associados. Durante a obra o uso da parte antiga não será limitado, uma vez que os novos flats serão construídos sem prejuízo à estadia dos associados.

Em seguida, foi convidado para compor a mesa o Procurador de Justiça José Aparecido da Cruz, homenageado em reconhecimento ao seu incansável trabalho na defesa do patrimônio público.

Na última conferência teve a vez da prata da casa, enriquecendo o debate sobre “Corrupção e sua Persecução”. O promotor de Justiça do Estado do Paraná, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR, Fábio André Guaragni, que proferiu sua palestra sobre “Compliance – Direito Penal e Corrupção”.

Logo após, teve início o “Talk Show”, sob coordenação do Promotor de Justiça de Maringá Maurício Kalache, realizando um debate sobre os modelos de aproximação das áreas Criminal e Cível. Participaram deste diálogo os Procuradores de Justiça, Bruno Sérgio Galati e Maria Lucia Figueiredo Moreira, e os Promotores de Justiça, Leila Schimiti Voltarelli e Marcelo Salomao Czelusniak.

Conversa Institucional finaliza o Congresso Estadual do MP (08/11)

 Corregedoria, SUBPLAN, SUBJUR e CEAF apresentam seus trabalhos

O último dia (08/11) do Congresso Estadual do Ministério Público encerrou com uma profícua conversa Institucional, onde mais de 200 associados participaram através de integração e diálogo.

Foram apresentados pelo corregedor-geral Arion Rolim Pereira os principais trabalhos e metas da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná.

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides, da mesma forma comentou a atuação da Subprocuradoria, que busca a uniformidade nos entendimentos Jurídicos, visando a integração entre os órgãos do MP. Samia, ao apresentar as atividades planejadas para o CEAF, afirmou que o principal objetivo do Centro de Estudos é “formar integrantes com preocupações sociais e com resultados coletivos, não individuais.” A Subprocuradora sustenta ainda que os cursos e formações objetivam preparar o corpo coletivo (membros e servidores) do MP para enfrentar os novos tempos da sociedade.

O Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Sérgio Galati, também expos a atuação do órgão e convidou o Promotor de Justiça, Régis Rogério Vicente Sartori, para apresentar aos congressistas o sistema BI, que ajudará o órgão com dados para traçar ainda melhor as ações futuras, principalmente no combate à corrupção.

O Presidente da APMP, Francisco Zanicotti, relatando que recebeu do Subprocurador?Geral de Justiça para Assuntos Administrativos José Deliberador Neto todas as informações necessárias acerca da execução orçamentária do MP, apresentou um panorama de diversas áreas de interesse dos associados, como questões remuneratórias; recomposição do subsídio; andamento da PEC 63, que trata sobre a volta do quinquênio; auxílio saúde e moradia; PAE 1; indenizações de férias cassadas e comentou sobre a vitória na primeira decisão da Ação de Diferença de Entrância.

Após as apresentações foi aberto um espaço aos associados, para realizarem perguntas e tecerem considerações sobre os órgãos acima mencionados, como também sobre o evento. Este foi um importante diálogo para o crescimento institucional.

Encerrando oficialmente o congresso, Zanicotti agradeceu em nome da Diretoria da APMP e funcionários, por terem confiado a eles a realização de mais esta aspiração da classe.

Finalizada a programação científica, os associados foram convidados a participar do almoço encerramento, com a tradicional feijoada do Hotel Bourbon.

O Congresso estadual do Ministério Público foi uma realização da Associação Paranaense do Ministério Público, contando com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Fundação Escola do Ministério Público (Fempar), com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Com informações: APMP e MPPR