Para fazer frente à pandemia de coronavírus, as prefeituras do Paraná receberam uma grande soma de recursos, segundo os Fundos Nacional e Estadual da Saúde, foram mais de R$ 1 bilhão em aportes federais, além de quase R$ 23 milhões do Estado.  

Ao mesmo tempo, as regras para as aquisições governamentais foram flexibilizadas, aumentando a possiblidade de riscos de má utilização de recursos públicos. Como fiscalizar os gastos e acompanhar os processos licitatórios em meio a uma situação excepcional foi o desafio que motivou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a desenvolver o Painel Covid-19.  

 Uma plataforma que, desde abril de 2020, capta e agrupa os dados sobre os recursos recebidos pelos 399 municípios do Paraná para enfrentamento da pandemia. O painel interativo oferece informações sobre os recursos federais e estaduais repassados aos 399 Municípios do Paraná para o enfrentamento da pandemia e permite o detalhamento de valor, modalidade de aquisição, espécie de produto ou serviço adquirido com esses recursos, identificação do contratado, empenhos e fonte da receita utilizada.   

 Os dados são captados do Fundo Nacional de Saúde (aportes do Governo Federal), do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (recursos do Governo do Estado) e do Tribunal de Contas do Paraná (que tem dados das compras).  

 O Promotor de Justiça, Leonardo Dumke Busatto, um dos responsáveis pelo painel, explica que a ferramenta permite que a população possa fiscalizar dados de seu município quanto de recursos foi recebido e aonde foi aplicado.  “O Painel surge da preocupação do MP com a soma vultuosa de recursos transferidos as prefeituras do estado e da necessidade de dar maior transparência ao processo permitindo que a população possa acompanhar a destinação dos recursos”.  

Os dados captados abrangem mais de R$ 1 bilhão em recursos e já permitiram emitir 724 alertas de situações identificadas como suspeitas durante a alimentação do painel. A soma desses alertas de risco é de quase R$ 80 milhões e envolvem processos com indícios de superfaturamento ou de terceirização indevida de serviços em contratações feitas por 263 prefeituras.  

 Os dados são analisados e encaminhados às Promotorias de Justiça do Estado, para que sejam averiguados. “É feito o acompanhamento de todos os alertas, o que não significa que necessariamente gerem uma investigação”.  Mais de 200 casos viraram procedimentos extrajudiciais e estão sendo averiguados, em alguns municípios há mais de um caso.  

 Os dados são atualizados uma vez por semana e disponibilizados por municípios, podendo ser acessado por qualquer pessoa, basta acessar a página institucional do MP (www.mppr.mp.br). Qualquer contratação identificada para Covid-19 pode ser consultada. “É muito importante a fiscalização da população. Caso a pessoa verifique alguma irregularidade poderá procurar a promotoria de Justiça do seu município”.  

Busatto explica que o objetivo da ferramenta, que já teve mais de 11 mil acessos, não é apenas a de responsabilizar o gestor público, mas também auxiliar para que as compras possam ser realizadas da melhor forma possível e que possam gerar economia para os cofres públicos. “Esse alerta também serve para que promotores alertem os gestores públicos sobre a forma adequada de contratação”.  

 O projeto recebeu o 3º. Lugar na categoria Fiscalização de Políticas e Recursos Públicos do Prêmio CNMP.