Nesta segunda-feira, dia 07 de outubro, a APMP, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público, realizou palestra com os professores Doutores Fábio Guaragni e Rodrigo Cabral.

O bate-papo foi sobre a Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade, e reuniu mais de 40 associados e convidados. Estiveram presentes no encontro o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, e o coordenador da Escola Superior do MPPR, Eduardo Cambi.

O presidente da APMP iniciou o encontro agradecendo a presença de todos os associados e falou sobre as próximas ações da APMP em relação à nova Lei: “Várias iniciativas estão sendo deflagradas a nível nacional e local. Na quarta-feira (09/10), estarei em Brasília, onde será protocolada uma inicial de ação direta de inconstitucionalidade pela CONAMP e demais Associações nacionais, em relação aos dispositivos que mais afetam o Ministério Público brasileiro. Além disso, a APMP já havia encaminhado expediente para a PGJ na semana passada (30/09), solicitando a adoção de algumas medidas em relação aos associados que venham a sofrer representações pela prática de suposto abuso de autoridade”.

O professor Doutor Rodrigo Cabral, ao iniciar sua fala, apresentou um panorama geral da nova Lei e comentou seus principais pontos contextualizando com o atual momento político: “Essa Lei vem na contramão de todo um esforço que o MP tem feito, durante as últimas décadas, no sentido de criar uma responsabilidade de todos os membros do MP, fazer com que todos os membros do MP cumpram as suas funções. Essa Lei é um prato cheio para que os membros do MP que não querem fazer nada”. Ainda, Rodrigo Cabral declarou: “Estamos aqui para promover a Justiça e isso é um privilégio que poucas profissões têm”.

Após, o professor Doutor Fábio Guaragni, em sua fala, expôs os artigos da nova Lei que podem afetar a atuação dos membros do MP, exemplificando, de uma forma técnica, os itens em que existem essas ameaças. Guaragni comentou: “É evidente que exista uma retaliação, só que a retaliação se dá num ambiente profícuo em relação ao questionamento da figura de qualquer autoridade, num tecido social, e perdeu a ideia de que existam autoridades. É fundamental entender isso. Por mais que se pretendesse uma retaliação de um poder sobre o outro, ficaria muito difícil fazer uma retaliação dessas num tecido social que prezasse papeis de autoridade, que reconhecesse limites”. O professor conclui citando o autor Jean-Pierre Lebrun, em sua obra “Um mundo sem limite”, em que fala de um tecido social que perdeu a ideia do limite dada por figuras simbólicas. Fábio Guaragni conclui: “Dentro desse universo, em que a ideia de limite não existe para ninguém, ninguém se importa se a autoridade está em risco”. 

O bate-papo foi transmitido ao vivo pelo site da APMP, clique aqui para assistir na íntegra.

Veja aqui as fotos do encontro.