A Procuradoria-Geral de Justiça editou a Resolução nº 7589/2026, que amplia as medidas destinadas a viabilizar a participação de membros do Ministério Público do Paraná no Congresso Estadual do Ministério Público do Paraná, a ser realizado entre os dias 12 e 14 de agosto, em Foz do Iguaçu.

A nova norma altera parcialmente a Resolução nº 6481/2026 e autoriza que, durante o período do Congresso, os membros possam exercer suas atribuições de forma remota, inclusive com participação virtual nos atos judiciais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais.

A medida complementa as providências adotadas pela Procuradoria-Geral de Justiça em atendimento ao pleito apresentado pela Associação Paranaense do Ministério Público e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, com o objetivo de assegurar ampla participação dos integrantes da instituição no evento.

Além da edição da nova resolução, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, solicitando a flexibilização das pautas de audiências que contem com intervenção do Ministério Público, a fim de evitar a designação de atos durante os dias do Congresso ou possibilitar a redesignação daqueles já agendados para o período. Também foi assegurada a concessão de ajuda de custo aos participantes, reforçando o apoio institucional à realização do encontro.

Promovido pela APMP e pela CONAMP, com o apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR), o Congresso Estadual terá como tema "Ministério Público do Paraná: honrar a história, enfrentar o presente e abrir caminhos para o amanhã".

Considerado um dos mais relevantes encontros institucionais da carreira no Estado, o Congresso reunirá membros do Ministério Público, juristas, autoridades e especialistas para debater temas estratégicos relacionados ao fortalecimento da atuação ministerial, aos desafios contemporâneos da instituição e às perspectivas para o futuro do Ministério Público brasileiro. Com o conjunto de medidas adotadas pela Administração Superior, ficam asseguradas as condições necessárias para que promotores e procuradores de Justiça possam participar da programação científica e institucional do evento sem prejuízo da prestação dos serviços ministeriais.

As inscrições permanecem abertas. Mais informações e inscrições estão disponíveis no site oficial do evento: Congresso Estadual do Ministério Público do Paraná.