A Resolução 7216/2017, que regulamenta o procedimento para fins de isenção de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária, no âmbito do MPPR, para os portadores de doença grave, foi recentemente republicada pela Procuradoria-Geral de Justiça para correção de um pequeno erro material. Tal fato, em substância, não altera nada de seu conteúdo.

Essa Resolução decorre de pleito apresentado pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), em 25 de julho de 2017, e representa uma grande conquista aos nossos associados, uma vez que o atendimento se tornou mais personalizado e célere.

Para atender os associados, há dois médicos e espaço próprio localizado no 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, n° 751, Centro Cívico, Curitiba).

O membro interessado em obter as isenções deverá se submeter à perícia médica junto à Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional do Departamento de Gestão de Pessoas da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (DIASSO/DGP/SUBADM), do MPPR, a ser solicitada mediante requerimento (veja aqui) devidamente preenchido, assinado e protocolado na sede da PGJ, acompanhado de:

1 - Atestado médico da patologia alegada, com sua especificação literal e data de seu início, em seu original, legível e sem rasuras;
2 - Outros documentos necessários para a comprovação de patologia ou seu esclarecimento.

Ainda, neste requerimento o próprio associado pode sugerir 03 datas para o atendimento da perícia médica. 

Para acessar a Resolução republicada na íntegra, clique aqui.