Reforçando a atuação da entidade na defesa das pautas e direitos da classe, o presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, acompanhou, na terça-feira (7), a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), solicitada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que debateu o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, objeto da PEC 3/2024. 

Uma das principais preocupações levantadas pelos debatedores é a inserção, por emenda de redação, de texto que possibilita o fim da garantia da vitaliciedade de membros do Ministério Público e do Judiciário. 

Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim, disse que defender a vitaliciedade não se trata de garantir privilégios, mas de garantir “a altivez de cada juiz e de cada membro do Ministério Público” para que fique livre de pressões quando na execução de suas atividades: 

“A vitaliciedade constitui garantias próprias da sociedade, assim como é dos entes federativos, seja dos estados ou dos municípios, assim como é do sistema bicameral. [...] A nossa defesa de vitaliciedade perpassa por uma visão de igualdade.” 

A mesa da audiência presidida pelo senador Carlos Portinho; também contou com a presença da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino; e do promotor de Justiça e representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Emerson Garcia. O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cristiano Vilhalba Flores, também acompanhou a audiência. 
 
Fonte: Agência Senado