O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou da aplicação do teto constitucional no serviço público, tema de elevada relevância institucional e que tem sido acompanhado de forma contínua pela entidade ao longo de toda a semana. 

Durante os últimos meses, a entidade intensificou sua atuação institucional, com interlocução permanente junto a órgãos e entidades representativas e instituições envolvidas, contribuindo para o debate qualificado sobre o tema. 

Também esteve presente o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, além de integrantes do Conselho Deliberativo da entidade, o que demonstra a convergência de esforços em nível nacional na busca por soluções juridicamente seguras e institucionalmente adequadas. 

Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal fixou regras de transição para o pagamento de verbas indenizatórias no âmbito do Judiciário e do Ministério Público, com eficácia até a edição de lei nacional pelo Congresso Nacional. 

A APMP permanecerá acompanhando atentamente os desdobramentos da matéria, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da carreira, a observância da ordem constitucional e o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.