Na manhã desta terça-feira (10), a Presidente da APMP, Symara Motter, acompanhou a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Durante a sessão, foi iniciada a programação comemorativa pelos 20 anos de instalação do órgão, celebrado em 21 de junho, com homenagens e reflexões sobre a trajetória de atuação em defesa da autonomia e transparência do MP. 

Também foi apresentada proposição que disciplina a divisão de atribuições da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, instituindo as Coordenações Administrativa, Jurídica e de Inovações e Projetos. Saiba mais clicando aqui.    

Já o Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Fernando Comin, apresentou balanço das ações de fiscalização em instituições de ensino. Entre outros números divulgados, constatou-se que 5,65 % das escolas não dispõem de banheiros internos e 59,23 % oferecem educação infantil. 

Votação  

Além dos processos individuais, o Plenário julgou 56 processos em bloco, abordando recursos e conflitos de atribuição, em demonstração da eficácia nos procedimentos administrativos. Acesse aqui.  

Foi aprovada, ainda, a prorrogação dos mandatos dos presidentes das comissões de Meio Ambiente, Infância e Juventude e Educação, cujos mandatos tiveram início em 14 de maio de 2024.