Nos últimos dias 16 e 17 de maio, o Presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, estava em Brasília e participou de diversas reuniões na Capital Federal para tratar de assuntos afetos ao Ministério Público.

Logo na manhã de terça-feira (16), Cláudio esteve reunido com os integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - FRENTAS, quando discutiram principalmente sobre a Reforma da Previdência.  Diversas medidas serão propostas com o objetivo de corrigir as distorções existentes na PEC apresentada pelo Governo Federal. No período da tarde, participou da reunião na sede do Ministério Público Militar e entraram em pauta diversos temas de interesse da nossa Instituição e de toda a população brasileira.

Durante o encontro da tarde, receberam a empresa Inpress, contratada pela CONAMP para acompanhar assuntos de interesse dos membros do MP que possam surgir nas mídias tradicionais e nas redes sociais. A empresa está elaborando o plano de comunicação e apresentará em breve as atividades a serem desenvolvidas. Além disso, foram discutidos os melhores formatos para tornar conhecida toda a atuação institucional no território nacional.

Já quarta-feira, o presidente da APMP e demais integrantes do conselho deliberativo da CONAMP estiveram na sede da Associação Nacional e deram continuidade à reunião ordinária. Entraram na pauta assuntos como o PLS 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 10/13, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns e o PLP 343/17, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, entre outros.

Os participantes da reunião, após diversas tratativas, reafirmaram a posição institucional contra a Resolução n° 23.422 Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da extinção de Zonas Eleitorais (ZEs).

A iniciativa não considerou o impacto nos Estados brasileiros e extingue ainda os cargos de juiz, promotor eleitoral e chefe do cartório, além de implicar no remanejamento dos servidores.

Para a CONAMP, a resolução no mínimo enfraquece a fiscalização do processo eleitoral no país. A entidade já está estudando qual o melhor remédio jurídico para enfrentar a questão e intensificou a atuação conjunta com as afiliadas e demais associações do MP e da Magistratura na definição das medidas a serem implementadas.

Reunião Frentas

Reunião CONAMP - 16/05/2017

Reunião CONAMP - 17/05/2017