Nesta terça-feira, 27 de novembro, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, encontra-se em Brasília para acompanhar a discussão e votação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6726/16, que regulamenta o Teto do Funcionalismo Público.  Estão presentes também demais presidentes e representantes das Associações Estaduais do Ministério Público.

O parecer apresentado pelo Relator, Deputado Federal Rubens Bueno, é pela aprovação do PL 3.123/15, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 6.726/16. O PL de 2015 está apensado ao projeto 6.726/16 (Leia aqui a íntegra do parecer).

Reunião Frentas

Cláudio e os integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP participaram, na manhã desta terça (27), da reunião da FRENTAS, na sede da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), para tratar sobre a mobilização na Câmara dos Deputados e assuntos de interesse associativo, como a sanção do Presidente Michel Temer nas Leis n° 13.753 e 13.752 de 2018, que dispõem sobre o aumento dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF, respectivamente.

Os participantes também conversaram sobre a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia.

Confira as leis publicadas hoje, 27 de novembro, no Diário Oficial da União:

- Lei 13.753/2018 - Clique aqui.

- Lei 13.752/2018 - Clique aqui.

 Reunião Frentas

Comissão Especial na Câmara dos Deputados - Votação PL 6726/16