O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, participou, na manhã desta quinta-feira, 23 de março, da mobilização realizada pela Associação Piauiense do Ministério Público contra a PEC 02/2016, conhecida como PEC DO RETROCESSO naquele Estado. O ato que pediu a rejeição da Proposta ocorreu na Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina. Cláudio está acompanhando a Presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, juntamente com outros membros do Conselho Deliberativo da Associação Nacional.

A preocupação diante desta PEC é grande, pois a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que visa alterar as eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí já foi aprovada em primeiro turno, podendo entrar em pauta para votação a qualquer momento.

Na oportunidade, estiveram reunidos com o Presidente da ALEPI, Themístocles Filho, e com o Secretário do Governo, Merlong Solano, quando pedirem a rejeição da referida PEC.

PEC 02/2016

A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça.