O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, na manhã desta quinta-feira (02), da reunião virtual extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que reuniu presidentes e representantes das associações afiliadas de todo o país.

Conduzido pelo Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, o encontro foi dedicado à análise dos desdobramentos do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a observância do teto remuneratório constitucional e as regras relacionadas ao pagamento de verbas indenizatórias.

Durante a reunião, os dirigentes das entidades afiliadas discutiram o conteúdo da ata do julgamento, avaliaram seus possíveis impactos para os membros do Ministério Público brasileiro e trocaram informações sobre os reflexos da decisão para a carreira.

Também foram debatidas as estratégias institucionais e os encaminhamentos que serão adotados pela CONAMP e pelas entidades afiliadas na defesa das garantias constitucionais do Ministério Público, da segurança jurídica e da autonomia institucional.

A CONAMP e a APMP continuarão acompanhando os desdobramentos do julgamento e atuando, em conjunto com as demais associações afiliadas, na defesa das prerrogativas da carreira, da segurança jurídica e da autonomia institucional do Ministério Público brasileiro.