O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos, participou, nesta quarta-feira (15), da II Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, realizada na sede da Associação Espírito Santense do Ministério Público, em Vitória/ES.

O encontro foi conduzido pelo Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e reuniu lideranças associativas de todo o país para debater temas estratégicos de interesse do Ministério Público em âmbito nacional.

Durante a reunião, foram discutidos temas de grande relevância, com destaque para os impactos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o limite remuneratório das carreiras do Ministério Público e da Magistratura, incluindo seus desdobramentos jurídicos e administrativos.

Também estiveram em pauta ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 919/DF, além de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, especialmente acerca da regulamentação das decisões do STF, incluindo os efeitos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, que trata de limites para verbas indenizatórias.

A reunião antecedeu a realização do Simpósio de Segurança Pública e Desenvolvimento.  O encontro, organizado pela CONAMP e pela Associação Espírito-Santense do Ministério Público, discutirá temas como inovações tecnológicas na efetivação do direito à segurança pública e a PEC 18/2025 e o novo marco regulatório da segurança pública, entre outros assuntos relevantes para o fortalecimento das instituições e das políticas públicas na área.