O Presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, e os representantes do Ministério Público e Magistratura reuniram-se, nesta quinta-feira (04), com o superintendente de infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rafael Faria, e equipe técnica para tratar da Resolução nº 461/2018, da Anac, que dispõe sobre os procedimentos de embarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. O encontro ocorreu na própria sede da Agência, em Brasília.

Na oportunidade, estavam presentes o 1ª vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; o presidente da associações do MP da Paraíba (APMP), Bérgson Formiga; o presidente da AJUFE, Fernando Mendes; e a diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Maria Rita Manzarra.

A CONAMP encontrou diversas problemáticas e falhas na referida resolução e, desde que a medida entrou em vigor, membros do Ministério Público têm relatado diversos transtornos administrativos e manifestado preocupação com a situação de vulnerabilidade a que ficam expostos.

Durante a reunião, os representantes das três entidades questionaram a Superintendência sobre a possibilidade de alteração do normativo, destacando inúmeras situações práticas vivenciadas, em todo o país, que vão além de transtornos com o novo procedimento instituído – muito mais lento e burocrático –, e colocam a segurança pessoal de magistrados e membros do Ministério Público em risco.

O superintendente da Anac solicitou aos participantes que as reivindicações fossem também encaminhadas por meio de requerimento escrito, apontando as situações concretas e problemas enfrentados por magistrados e promotores quando do despacho das armas de fogo no embarque e desembarque das aeronaves.

O novo encontro ainda será marcado, inclusive com a possível participação de outras instituições envolvidas, como a Polícia Federal.

Cláudio acompanha o tema desde o ano passado (2017), quando anunciado que as regras seriam alteradas; e, mais recentemente, participou do debate realizado pelo CNMP sobre a matéria, em meados de setembro (veja aqui). O presidente da APMP afirma que estará mobilizado junto com a Associação Nacional para zelar pela não exposição a riscos dos membros do MP e para impedir a violação de prerrogativas.