O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, esteve em Brasília na última quarta-feira, 23 de maio, e participou do seminário “O Código de Processo Penal como instrumento de eficiência da Justiça: Uma análise da minuta do substitutivo do PL 8045/2010”, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, o secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, e o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Francisco Maia Guedes, também estavam presentes.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar de apoio à adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil e pelo Gabinete Integrado de Segurança Pública.

Os promotores de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni (SP) e Rodrigo da Silva Brandalise (RS) palestraram no evento, por indicação da CONAMP.  Eles participam do grupo de trabalho no âmbito da Associação Nacional que analisa o relatório preliminar do CPP a fim de contribuir com o aperfeiçoamento legislativo do texto apresentado.

Mendroni alertou que o relatório preliminar está “exageradamente garantista”. “Estamos perdendo a oportunidade de tornar o CPP mais avançado e mais voltado para os interesses da sociedade”, disse. O promotor exemplificou apontando diversos dispositivos que burocratizam o CPP, como o impedimento de iniciativas próprias do juiz em busca da verdade real; restrição de uso de provas legais produzidas durante a investigação; especificação do momento de início do ato da investigação; entre outros.

Sobre a investigação criminal realizada pelo Ministério Público, Marcelo Mendroni lembrou das passeatas populares contra a PEC 37 em 2013. “O MP investiga com absoluto sucesso. E esse é um desejo da sociedade”. Doutor no tema, o promotor acrescentou, portanto, que o poder investigatório do MP não pode ser subsidiário à investigação das polícias.

Brandalise também indicou diversas incongruências entre os princípios adotados no projeto de lei e o próprio texto apresentado. Sobre o inquérito policial, o promotor destacou a previsão de que todas as garantias fundamentais sejam aplicadas nesta fase, mas que, conforme o substitutivo do PL 8045/2010, o juiz somente poderá tomar decisões com base nas provas judiciais. O texto não faz ressalva às provas cautelares e irrepetíveis que foram elaboradas na investigação. “Qual o sentido de se dar toda relevância se o material que se produzirá no inquérito poderá ser desprezado pelo juiz?”, questionou.

Visita à Conselheira do CNJ

Após o seminário, Cláudio Franco Felix, acompanhado do presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, do secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano, visitaram a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, associada da APMP e procuradora de Justiça aposentada. Na oportunidade, conversaram sobre assuntos referentes ao sistema de Justiça brasileiro e temas de interesse institucional.

Com informações: CONAMP