Presidente e Diretorias da APMP participaram de ato histórico contra a Reforma da Previdência
Juntamente com mais de 800 juízes e membros do Ministério Público, neste 1º fevereiro, em Brasília, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e os associados Aysha Sella Claro de Oliveira (Diretora Social e de Turismo), Fernando da Silva Mattos (Diretor de Defesa de Prerrogativas), Melissa Cachoni Rodrigues (Diretora de Aposentados e Pensionistas), Nayani Kelly Garcia (Diretora de Mulheres Associadas) e Régis Rogério Vicente Sartori (Diretor de Apoio aos Grupos de Estudos) e o associado Ricardo Barison Garcia, participaram do histórico Ato Público pela valorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura e contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16).
Organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), a mobilização promoveu a entrega de uma carta com cerca de 18 mil assinaturas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O documento consigna a indignação do MP e do Poder Judiciário com a defasagem remuneratória, além das ameaças contra as garantias constitucionais, como a atual proposta da reforma da Previdência, a mudança da lei de abuso de autoridade e o projeto de lei que pretende criminalizar a violação das prerrogativas de advogados. Estiveram presentes a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), AJUFE (Associação dos Juízes Federais), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Após a concentração no STF, a mobilização dirigiu-se à Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos, que comporta 350 pessoas, ficou lotado, sendo necessária a ocupação dos corredores e duas salas de apoio que foram disponibilizadas para transmissão ao vivo. A mesa do evento contou com 13 representantes, sendo três parlamentares: o senador Paulo Paim (PT-RS), o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), e o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF).
O senador Paulo Paim (PT/RS) agradeceu a atuação do MP e de Magistrados na CPI da Previdência, ressaltou que a Comissão confirmou que a Previdência é superavitária e desafiou o governo a provar que há deficit. “A CPI comprovou aquilo que falamos há décadas: a Previdência é superavitária e pode ser exemplo para o mundo”. “São legítimas as reivindicações da categoria”, afirmou Paim em seu discurso. “Os servidores se dedicam dia e noite. O problema da Previdência não vai ser resolvido com essa reforminha. Só atacam o trabalhador. Não atacam o andar de cima”, disse.
Por sua vez, o deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG), 1º vice-presidente da Câmara, recebeu os participantes dizendo que "o Parlamento os recebe com muita honra e respeito. Tenham aqui uma discussão calorosa, que possa demonstrar ao Brasil que os direitos devem ser preservados. Direito adquirido deve ser respeitado. E essa Casa é aquela que recebe todas as reivindicações de todos os brasileiros".
O deputado Rogério Rosso (PSD/DF), vice-líder do governo da câmara federal, por sua vez, disse que a campanha do governo coloca brasileiro contra brasileiro e fez um apelo para que o presidente Michel Temer não coloque a Previdência para votar agora. “É um tema importante com um texto equivocado. Texto errático no momento errado”, complementou.
Rogério Rosso, presidente da comissão especial que analisa a medida provisória que posterga reajustes dos funcionários públicos e aumenta o recolhimento previdenciário do funcionalismo de 11% para 14%, foi contra a reforma da Previdência. Segundo ele, o governo conta com menos de 200 votos pró-reforma (são necessários 308 votos, em dois turnos de votação).
“Falei com o presidente (Michel Temer) que essa campanha do governo contra o servidor, além de magoar a todos nós de forma forte, coloca brasileiro contra brasileiro, e ao fazer isso o início já é errado. Falei que não coloque a previdência para votar. Alguns dos meus colegas insistem em acreditar em algo que não é possível. A reforma não tem 200 votos hoje na câmara. E para que tensionar dessa forma?”, acrescentou.
Na sequência, os presidentes das associações de juízes e procuradores se revezaram nos discursos e o evento durou mais de três horas. Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), leu a carta entregue à presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltou a defesa da criação de um novo benefício por tempo de carreira e a recomposição salarial.
“Nós, juízes federais, estamos mobilizados, não aceitaremos qualquer redução nos nossos vencimentos. Esse ato comprova a mobilização de toda a Magistratura e o Ministério Público no sentido de declarar ser impossível e inaceitável que nós tenhamos qualquer redução nos nossos vencimentos”, afirmou Veloso.
"Este ato não é contra ninguém, é a favor da Magistratura e do Ministério Publico. Juízes e promotores não podem ser acusados de serem privilegiados. Jamais aceitaremos sermos atacados por defendermos nossos ideais. Resistiremos!". “É uma falácia do governo tentar nos atingir por sermos servidores. Somos privilegiados pelo governo porque combatemos a corrupção. Eu tenho obrigação de combater a corrupção, mas o governo tem a obrigação de recompor meus vencimentos”. “Não podemos ser atacados por defendermos a Constituição”, disse Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), ovacionada pelos presentes.
Todos os dirigentes associativos da FRENTAS também discursaram. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e afirmou que a luta institucional de valorização das carreiras envolve ainda chefes dos Ministérios Públicos dos estados.
Representando os aposentados, coube ao diretor de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Rodnei Doreto, falar em nome dos que não estão mais na ativa. “O fato é que nos últimos anos a deterioração dos proventos dos aposentados tem sido especialmente gravosa, pois é a nossa única fonte de rendimentos, não há nada que compense. Isso tem gerado um sentimento de exclusão entre os colegas”, afirmou.
O diretor lembrou que o próprio Supremo tem proclamado que o Judiciário é unitário, uno e nacional. “Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público”, disse. Ainda nesse sentido, defendeu que o STF coloque em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que ali tramitam, que trazem de volta a integralidade e a paridade, considerando a inconstitucionalidade das reformas previdenciárias anteriores. “Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes”, criticou.
Para Sebastião Coelho da Silva, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), “eles não se conformam de ter de submeter seus atos, muitas vezes perversos, desonestos, ao crivo do Ministério Público e à decisão de um juiz independente. Esse é nosso privilégio, a nossa independência. E o que vão fazer contra nós? Todas as carreiras tiveram os seus devidos e justos reajustamentos. Mas a Magistratura não teve”.
Neste contexto, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, ressalta a importância do Ministério Público na vida da população, especialmente nesse momento tão delicado de propostas desarrazoadas. “A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Ministério Público uma gama de atribuições que fez com que a Instituição tenha se transformado na defensora da sociedade e da democracia. Isso demanda do Ministério Público uma atuação firme e combativa, que exige união e mobilização para defesa da independência da instituição, prerrogativas dos membros e valorização da carreira, repercutindo na garantia dos direitos de toda a sociedade e na intensificação do combate à criminalidade organizada e à corrupção”, frisou o presidente.
Com informações:
http://www.intranet.mppr.mp.br/2018/02/94/PGJ-participa-de-mobilizacao-em-Brasilia.html
