Durante sessão plenária realizada na última terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Paraná prestou homenagem ao Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, em reconhecimento à sua expressiva contribuição no processo de criação do novo Código do Consumidor Paranaense.  

📍A nova legislação consolida mais de uma centena de normas estaduais relacionadas aos direitos do consumidor em um único instrumento legal, promovendo um marco histórico para o Paraná.  

À época coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caopcon), Ciro Scheraiber participou ativamente de audiências públicas e apresentou sugestões técnicas para aprimoramento do texto, incluindo temas de alta relevância como superendividamento, alimentação saudável nas escolas e transporte coletivo e por aplicativos.  

A atuação do associado da APMP também foi decisiva para o aprofundamento jurídico e para a modernização da legislação local, que agora se encontra em plena sintonia com o Código de Defesa do Consumidor nacional, complementando-o com avanços significativos.