Projeto das 10 medidas contra a corrupção é desfigurado na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Na ocasião foram incorporadas medidas de criminalização de juízes e membros do MP, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.
A CONAMP lamenta a desfiguração do projeto das 10 medidas durante a aprovação na Câmara. A entidade apoia o projeto desde o lançamento em março de 2015. Em maio do ano passado, o conselho deliberativo ainda elaborou um conjunto de sugestões de medidas a fim de contribuir no combate à corrupção e à impunidade.
Após o período de coleta de assinaturas, onde mais de 2 milhões de cidadãos apoiaram as 10 medidas, o texto foi enviado ao Congresso Nacional no dia 29 de março de 2016 no formato de iniciativa popular. Além de acompanhar a tramitação, a CONAMP participou ainda de diversas reuniões com parlamentares, audiências públicas, e sessões na Câmara.
A CONAMP entende que esse é um momento imprescindível de união da classe para o enfrentamento das diversas proposições afetas ao MP.
No dia 1º de dezembro a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) irá realizar ato público contra as retaliações em Brasília. Todos os membros do MP e do Judiciário estão convidados a unirem-se às entidades na mobilização em defesa das carreiras.
A APMP realizará Assembleia Geral Extraordinária na próxima sexta, 02 de dezembro, para tratar sobre o assunto com os associados.
Com informações: CONAMP, G1 e Agência Câmara Notícias
