A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou nesta quarta-feira (23) de audiência pública para discutir as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o rezoneamento eleitoral. O debate ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP estiveram presentes, bem como o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro Neis, procuradores-gerais de Justiça e servidores do Judiciário. O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, também estava acompanhando. 

“Desde o início a CONAMP tem trabalhado para divulgar e alertar o povo brasileiro. O rezoneamento dificulta a fiscalização do processo eleitoral e facilita a corrupção”, declarou a presidente da CONAMP. Norma ainda ressaltou que a medida é um desprestígio aos prefeitos, vereadores e deputados.

Em sua apresentação, Norma lembrou que a CONAMP questiona o rezoneamento no Supremo Tribunal Federal por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) e publicou o manifesto: 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral.

Para a entidade, além de nítido retrocesso, as decisões do TSE são ilegais. A redução das zonas eleitorais em todo o país trará graves prejuízos, principalmente ao eleitor que reside em locais mais afastados e de terá de percorrer maiores distâncias para conseguir atendimento da Justiça Eleitoral, inclusive para exercer sua obrigação de votar.

Sobre o tema, a presidente da CONAMP irá participar também de audiência pública no dia 24 de agosto, na Comissão de Legislação Participativa.

Com informações: CONAMP