A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR), promoveu, na quinta-feira (22), em Curitiba, um seminário dedicado à atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero e à promoção dos direitos humanos. Realizado no Auditório Ary Florêncio Guimarães, na sede do MPPR, o evento reuniu integrantes da instituição para debater os desafios da igualdade de gênero e a aplicação de diretrizes voltadas ao enfrentamento das desigualdades e da discriminação.

A mesa de honra foi composta pelo Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos; pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto; pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; pela Procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e ex-Conselheira Nacional de Justiça, Ivana Farina Navarrete Pena; pela Procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo; pela Coordenadora da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, Promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares; e pela Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Andreola de Carvalho Silva.

Durante seu pronunciamento de abertura, Fernando da Silva Mattos destacou que o reconhecimento formal de direitos representa uma conquista fundamental, mas não assegura, por si só, sua plena concretização. Ressaltou que ainda persistem obstáculos históricos e culturais relacionados aos papéis sociais atribuídos a homens e mulheres, que influenciam comportamentos, relações de poder e oportunidades, reproduzindo desigualdades também no âmbito das instituições.

Nesse contexto, o Presidente da APMP enfatizou a importância do Protocolo para Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero, cujas diretrizes abrangem não apenas a atuação judicial e extrajudicial, mas também a organização interna, as relações institucionais e os espaços de decisão.

Segundo Fernando, a efetividade dessas orientações exige o fortalecimento de uma cultura institucional pautada pelo respeito, pela participação e pelo reconhecimento da diversidade. Destacou, ainda, que encontros como o seminário contribuem para o diálogo, a reflexão crítica e o aperfeiçoamento das práticas institucionais, permitindo que o compromisso com os direitos humanos, a igualdade e a dignidade se traduzam em atitudes concretas.

Desafios da atuação com perspectiva de gênero
A convite da APMP, por meio da Diretoria de Mulheres Associadas, a Procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-Conselheira Nacional de Justiça, Ivana Farina Navarrete Pena, ministrou a palestra principal, intitulada “Os desafios da atuação com perspectiva de gênero no Ministério Público brasileiro”.

Durante a exposição, Ivana abordou os fundamentos constitucionais e históricos da incorporação da perspectiva de gênero à atuação ministerial. Com base na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha e em tratados internacionais de direitos humanos, ressaltou que o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e a promoção da igualdade constituem deveres institucionais relacionados à defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais.

A Procuradora também chamou a atenção para os avanços ainda necessários no sistema de Justiça, especialmente diante da persistência de desigualdades e da baixa representatividade feminina em posições de liderança. Defendeu que a participação das mulheres nos espaços institucionais de decisão deve ser compreendida como uma questão de direitos e de igualdade de oportunidades.

Ao apresentar o Protocolo para Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero, Ivana detalhou suas diretrizes e possibilidades de aplicação nas esferas judicial, extrajudicial e institucional. Explicou que a abordagem exige considerar os impactos das normas e das práticas jurídicas sobre mulheres e meninas, levando em conta contextos de violência, discriminação e desigualdade, em consonância com os princípios da legalidade e da imparcialidade.

Para demonstrar a aplicação prática dessas orientações, apresentou decisões do Tribunal de Justiça do Paraná relacionadas à violência doméstica, à guarda de filhos e à fixação de alimentos. Destacou a necessidade de reconhecer as particularidades de cada situação e de incorporar a perspectiva de gênero à fundamentação das manifestações e dos pareceres ministeriais.

Ao concluir, ressaltou a importância da capacitação permanente de integrantes do Ministério Público e da efetiva incorporação dessas diretrizes à atuação cotidiana, reafirmando o compromisso constitucional da instituição com a proteção dos direitos humanos e da dignidade das mulheres.

Perspectiva de gênero na atuação criminal
O primeiro painel temático do seminário foi dedicado à aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na área criminal, com reflexões sobre os desafios da atuação do Ministério Público diante das diferentes formas de violência contra as mulheres.

Mediado pela Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Andreola de Carvalho Silva, o painel contou com exposições de Mariana Seifert Bazzo, que abordou as violências de gênero, e de Tarcila Santos Teixeira, que tratou dos direitos da vítima no processo penal.

As apresentações destacaram a importância de compreender os contextos de desigualdade e vulnerabilidade presentes nas situações de violência, assegurando às vítimas uma escuta qualificada e o respeito aos seus direitos ao longo da persecução penal.

Também foi ressaltada a necessidade de evitar práticas que reproduzam estereótipos de gênero ou contribuam para a revitimização, promovendo uma atuação ministerial atenta às particularidades de cada caso e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais.

Violência institucional e interseccionalidades
O segundo painel, mediado pela Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, aprofundou o debate sobre violência institucional e interseccionalidades, destacando a importância de considerar as diferentes formas de discriminação que podem atingir mulheres e meninas.

A Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues abordou a violência institucional e seus impactos sobre a garantia de direitos, enquanto a Promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos apresentou reflexões sobre a realidade de meninas e mulheres negras e quilombolas, considerando as desigualdades e vulnerabilidades específicas enfrentadas por esses grupos.

As exposições evidenciaram a necessidade de compreender como fatores relacionados a gênero, raça e pertencimento étnico se articulam e podem agravar situações de discriminação e violência. Também destacaram a importância de uma atuação institucional sensível a essas particularidades, capaz de assegurar proteção efetiva e acesso à justiça.

O seminário proporcionou um espaço de reflexão e troca de experiências sobre os desafios da incorporação da perspectiva de gênero à atuação do Ministério Público. A iniciativa da APMP e do MPPR reforçou a importância da formação continuada e do aperfeiçoamento das práticas institucionais para a promoção da igualdade, o enfrentamento das violências e a defesa dos direitos humanos. 

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