O associado da APMP e Promotor de Justiça, Teilor Santana da Silva, participou, nesta terça-feira (16), do XI Congresso Sul Brasileiro dos Conselheiros Tutelares (Congressul), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS).  

Este ano o tema do congresso foi "A visão holística do sistema de garantia sobre os direitos da criança e do adolescente". O promotor paranaense ministrou duas palestras com o tema “Atuação da rede de proteção – comunidades tradicionais e migrantes”.  

Em sua apresentação, Silva tratou sobre os desafios e os direitos garantidos pela legislação a crianças e adolescentes nas comunidades tradicionais (como indígenas) e, em situação de refúgio e as políticas públicas que as afetam direta ou indiretamente. “As dificuldades são muitas e vão muito além do acesso aos serviços de saúde e de educação, incluem respeito a cultura e direito de participação”.  

A estimativa é de que existam no mundo mais de 270 milhões de pessoas em situação de migração, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Os migrantes acabam fugindo de seus países por perseguição, mas se deparam com uma série de barreiras como de idioma, cultura, garantia de direitos e, muitas vezes, também o preconceito, o que, no caso, caracteriza xenofobia, crime que pode acarretar, a quem o comete, a imposição de penas que podem chegar a cinco anos de reclusão. Cabe ao Ministério Público o papel de garantir que os direitos aos migrantes sejam garantidos. 

Cerca de 500 conselheiros tutelares da região Sul, além de representantes de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Roraima participaram dos quatro dias de evento.