Foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) o novo texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. A medida ameaçava a continuidade dos serviços prestados pelo Ministério Público. No entanto, devido à intensa mobilização e articulação das Associações de Classe estaduais, da CONAMP, do CNPG e demais entidades nacionais do MP, da Magistratura e da Defensoria Pública, o texto aprovado não mais inviabiliza as instituições que combatem o crime e defendem os direitos do cidadão.

Desde a segunda-feira, 08 de agosto, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, e o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, somaram esforços em Brasília e atuaram para alcançar as modificações realizadas no texto do projeto. A votação no plenário da Câmara dos Deputados foi acompanhada pelos dois representantes das instituições, bem como pelo  Diretor de Defesa de Prerrogativas, Fernando da Silva Mattos, e pela Diretora de Convênios, Juliana Gonçalves Krause Kohlmann.

Em alerta constante, a APMP e a CONAMP seguem acompanhando a tramitação das demais proposições que afetam o Ministério Público e o sistema brasileiro de Justiça.