O último dia do Congresso Estadual do Ministério Público do Paraná, realizado na sexta-feira, 14 de agosto, foi marcado por debates sobre temas diretamente relacionados aos desafios contemporâneos da Instituição. Ao longo da manhã e da tarde, os painéis abordaram a saúde mental dos integrantes do Ministério Público, desenvolvimento, governança e controle, além da atuação ministerial nas Eleições Gerais de 2026.

Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público

Presidido pelo Diretor Executivo da PROMED, William Buchmann, o painel dedicado à saúde mental dos integrantes do Ministério Público reuniu diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados no exercício da atividade ministerial. A Associada da APMP e Promotora de Justiça Ana Karina Abrão Monteiro abriu as exposições abordando a saúde mental como direito fundamental e os desafios jurídicos encontrados na prática. Em sua contribuição, destacou a necessidade de uma atuação estruturante do Ministério Público, voltada ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ao planejamento sanitário das comarcas e à fiscalização das internações involuntárias e compulsórias. Também apresentou instrumentos de resolutividade, como pactuações, Termos de Ajustamento de Conduta e mapeamento da rede, capazes de contribuir para uma atuação ministerial mais efetiva na área.

Na sequência, a Associada da APMP e Procuradora de Justiça Monica Louise de Azevedo apresentou dados relacionados à saúde mental no Ministério Público brasileiro, trazendo ao debate os impactos emocionais e psicológicos associados às características da atividade profissional. A exposição evidenciou a importância de reconhecer os fatores de risco presentes na carreira e de ampliar iniciativas institucionais de prevenção, acolhimento e cuidado. Em uma abordagem reflexiva e emocionante, a Diretora de Desenvolvimento Pessoal da APMP e Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues tratou dos aspectos humanos envolvidos na saúde mental, especialmente diante da pressão, do medo, das responsabilidades e do isolamento que podem acompanhar o exercício das funções. Com a apresentação de vídeos e relatos, Melissa convidou os participantes a refletirem sobre vulnerabilidades, relações de trabalho, redes de apoio e a importância de construir ambientes institucionais mais acolhedores e atentos às pessoas.

Desenvolvimento, Governança e Controle

O painel “Desenvolvimento, Governança e Controle”, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, contou com as participações de Carlos Vinicius Alves Ribeiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, do Ministério Público de Goiás (MPGO); Rafael Pereira, do Ministério Público do Paraná (MPPR); e Teilor Santana da Silva, do MPPR e Diretor de Acompanhamento Legislativo da APMP. As exposições promoveram uma reflexão sobre os desafios contemporâneos da administração pública, os mecanismos de controle e a necessidade de modelos de governança capazes de ampliar a eficiência e a entrega de resultados à sociedade.

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, tratou do papel do Ministério Público como instituição de controle da administração pública em uma perspectiva de governança pública e de produção de valor para a sociedade. Em sua exposição, destacou a consensualidade como importante instrumento democrático para a construção de soluções mais resolutivas no enfrentamento à improbidade administrativa, conciliando a atuação de controle com estratégias capazes de promover resultados efetivos para a coletividade.

Atuação nas Eleições 2026

À tarde, antes do encerramento do Congresso, o painel “Atuação nas Eleições 2026” foi presidido por Armando Antônio Sobreiro Neto, do Ministério Público do Paraná, e reuniu a Procuradora da República Eloisa Helena Machado, do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Desembargador Luciano Carrasco Falavinha de Souza. 

Eloisa Helena Machado abordou o papel estratégico e a atuação dos Promotores de Justiça nas Eleições Gerais, destacando a importância da captação e qualificação das informações eleitorais locais, da identificação de ilícitos e da produção de provas para subsidiar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral perante o TRE-PR. Também ressaltou as atribuições relacionadas à fiscalização da propaganda eleitoral, à provocação do poder de polícia do Juízo Eleitoral e à apuração de irregularidades, especialmente no ambiente digital, reforçando a necessidade de uma atuação integrada para assegurar a regularidade e a legitimidade do processo eleitoral. 

Encerrando as exposições, o Presidente do TRE-PR, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha de Souza, analisou os desafios das Eleições Gerais de 2026 diante do avanço da Inteligência Artificial, destacando a liberdade de imprensa e de expressão como pilares essenciais do sistema democrático. O magistrado abordou a necessidade de conciliar a proteção ao debate público e ao pluralismo de ideias com o enfrentamento à disseminação de conteúdos falsos ou manipulados capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. A apresentação também contemplou as novas regras para o uso da Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, com atenção aos deepfakes e demais conteúdos sintéticos, além das medidas de combate à desinformação e das iniciativas do TRE-PR voltadas à checagem de informações e à educação midiática, reforçando a importância de um ambiente eleitoral seguro, transparente e pautado pela informação de qualidade.