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Condições da Ação - com ênfase à ação civil pública para a tutela dos interesses difusos

Autor: Marcelo Paulo Maggio

R$ 34,93
  • Segundo o autor, a elaboração objetivou contribuir para o aprimoramento, o agregar de valores às condições da ação, com o propósito de fornecer o estudo e viabilizar a adequada compreensão da legitimidade de parte, do interesse processual e da possibilidade jurídica do pedido em ações civis públicas, reveladoras de interesses transindividuais, com ênfase àquelas destinadas à tutela dos interesses difusos. De igual forma, procurou-se apresentar premissas precisas sobre a matéria, no intuito de, na área de abrangência do trabalho, mantê-la atual, eficaz e operativa. Honrando esses propósitos e percebendo que o tema ganha, cada vez mais, importância entre os operadores do direito, também não perdendo terreno na ciência jurídica, pois se amolda com perfeição nas perspectivas defendidas para a prevalência de um "processo coletivo", resolveu-se efetuar a revisão do texto, providenciando os acréscimos doutrinários e jurisprudenciais necessários, reforçando a argumentação exposta a respeito dos interesses individuais 2ª Edição - Revista e Atualizada.

    O livro traz assuntos ligados à legitimidade do Ministério Público, sem, todavia, descurar da estrutura básica. Ainda com essas finalidades, considerações foram expedidas sobre o positivo e salutar reconhecimento de legitimidade da Defensoria Pública no ajuizamento da ação civil pública, em razão do advento da Lei n.° 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que conferiu nova redação ao artigo 5° da Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985.

    Valor para associados: Consultar com a Silvana (41) 3068-2908

    (Obs.: Será cobrada do associado taxa de entrega caso a obra não seja adquirida na secretaria da APMP)

  • Marcelo Paulo Maggio

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