Manual do Acordo de Não Persecução Penal - 4ª edição
Autor: Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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A criação, pela Lei Anticrime, do acordo de não persecução penal constitui o ponto mais importante do giro brasileiro em direção ao denominado Direito Penal consensual, sendo certo que o potencial de aplicação desse instituto permite antever que essa modalidade de solução dos casos penais constituirá um dos instrumentais mais importantes da vida prática dos profissionais que atuam na área criminal.
Desse modo, não há dúvidas que essa alteração legislativa mexe com toda arquitetura jurídica do nosso Sistema Penal, o que importará na necessidade de reflexão acadêmica e prática sobre os efeitos que isso pode acarretar na nossa forma de realizar a persecução penal.
Nesse sentido, o presente livro busca fazer um exame abrangente sobre o instituto do acordo de não persecução penal, abordando os seus principais aspectos, as questões polêmicas, dúvidas e problemas que poderão surgir na sua aplicação quotidiana e no seu desenvolvimento teórico.
Nesta nova edição, o leitor encontrará:
- Novos acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo STF e pelo STJ.
- Modelos de acordos de não persecução penal.
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Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
