Em Brasília desde o início da semana para compor a mobilização nacional em defesa da valorização da carreira, a Presidente Symara Motter e o 1º Vice-presidente Fernando da Silva Mattos acompanharam, também, os encaminhamentos referentes à PEC 45/2024 no plenário da Câmara dos Deputados. 

No fim da noite desta quarta-feira (18), os parlamentares aprovaram, com 294 votos, a preferência para a votação da emenda aglutinativa à PEC 31/2007 - que preserva a estrutura remuneratória do MP. Nesta quinta (19), os trabalhos foram retomados para análise do mérito da proposta.  

Articulação 

Assim que a PEC foi apresentada pelo Poder Executivo, a CONAMP, juntamente com CNPG, FRENTAS, ATRICON, associações afiliadas e lideranças nacionais, iniciou o movimento em prol da higidez da estrutura de trabalho das carreiras jurídicas do serviço público brasileiro. 

A proposta inicial suprimia a possibilidade de pagamento de qualquer verba indenizatória até a edição de lei complementar. Por meio da mobilização, no entanto, foi conquistado importante ajuste no relatório apresentado nesta quarta-feira (18) para apreciação.