APMP atua para ver implantada no Paraná a Previdência Complementar Estadual

Confira todo o trabalho da Diretoria da Associação
21 de May de 2021 > Acompanhamento Legislativo, Assuntos Institucionais, Diretoria

A Diretoria da APMP está atuando na defesa dos interesses dos associados em uma importante pauta: a Previdência Complementar do Estado do Paraná. Ainda no ano de 2019, quando da tramitação da PEC 06/2019, que culminou na Reforma da Previdência nacional, a Associação participou ativamente do processo, com a CONAMP e demais Entidades Representativas do Ministério Público (veja mais aqui). 

Logo após a reforma ser aprovada ainda na Câmara dos Deputados, em meados de agosto de 2019, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou de uma reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Paraná (MPPR), quando expôs os pontos principais da Reforma que afetam os associados (Leia mais aqui).

Também em agosto de 2019, com o propósito de fornecer um material objetivo e de cunho mais prático, abordando as principais regras que poderiam vir a afetar os associados, a APMP elaborou em conjunto com a CONAMP uma cartilha com perguntas e respostas sobre como a PEC 06/2019 afeta Procuradores e Promotores de Justiça (leia aqui). 

Já no mês de outubro de 2019, outra atividade, agora realizada pela CONAMP, foi a palestra on-line “Como a reforma da Previdência impacta membros do Ministério Público”. O vídeo está disponível para os associados (assista aqui). 

Com a promulgação da Emenda que instituiu a reforma na Constituição da República, em novembro de 2019, iniciou-se um intenso trabalho da APMP na esfera estadual, na perspectiva de implantação estadual das mudanças aprovadas e instituição da Previdência Complementar estadual. Ainda no mês de novembro, André Glitz esteve acompanhado o pacote legislativo que alterava o sistema previdenciário dos servidores públicos do Paraná, inclusive os membros do Ministério Público. A APMP e a PGJ sempre estiveram atuando em conjunto para que diante das possibilidades existentes e envidando todos os esforços necessários, pudessem proteger e lutar pelos interesses dos associados (confira aqui). 

Para além disso, ainda em 2019, a APMP contratou serviços de consultoria jurídica e cálculo atuarial na área previdenciária junto ao escritório VILELA VIANNA ADVOCACIA E CONSULTORIA. Em termos gerais, os serviços consistem em análises individuais da situação previdenciária dos associados da APMP, especialmente em decorrência das reformas da previdência aprovadas pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional nº 103/2019) e pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Emenda Constitucional nº 45/2019) – Veja aqui como utilizar este serviço

Já em maio de 2020, a APMP realizou reunião virtual com a participação do advogado Francisco Augusto Zardo Guedes que tratou sobre o tema Reforma da Previdência e Previdência Complementar do Estado do Paraná - Estratégias de Atuação”. O encontro on-line foi realizado exclusivamente para os associados da APMP e está disponível aqui

Em meados de 2020, no dia 15 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 407, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, aprovando o estatuto e autorizando o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Paraná (Prev-PR). Diante dessa publicação, em julho de 2020, a APMP apresentou requerimento ao PGJ sobre o tema da migração para a Previdência Complementar Estadual do Paraná (leia aqui o documento). 

Desde então, a APMP está participando dos debates sobre a Previdência Complementar. Em setembro de 2020, André Glitz esteve reunido na Procuradoria-Geral de Justiça do MPPR com representantes do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Secretaria Estadual da Fazenda do Paraná e da Secretaria Estadual de Administração e Previdência do Paraná (veja aqui). E, logo no início deste ano, em fevereiro de 2021, André esteve reunido com a Subprocuradoria-Geral de Assuntos Jurídicos para tratar sobre a Previdência Complementar, com o objetivo de somar esforços institucionais para assegurar o direito à migração para a previdência complementar estadual aos nossos associados (confira aqui). Também no mês de fevereiro, a APMP sediou uma reunião interinstitucional para tratar sobre o tema (leia aqui). 

Mais recentemente, a APMP celebrou novo contratação a fim de obter assessoramento técnico especializado acerca do modelo de Previdência Complementar a ser implementado no Estado do Paraná, com encaminhamentos junto ao Poder Executivo Estadual que visam garantir um modelo que atenda às principais reivindicações dos associados, notadamente quanto ao processo de migração.

A expectativa, portanto, é que esse trabalho técnico e a articulação junto ao Poder Executivo, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça, resultem na apresentação de uma proposta final em breve, atendendo aos interesses de nossos associados e preservando direitos dos membros do Ministério Público paranaense.

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