APMP e Fempar realizam encontro internacional sobre temas contemporâneos do Direito Penal
A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), promoveram, na noite de terça-feira (24), a palestra “Diálogos APMP: Questões Criminais Contemporâneas”, reunindo professores italianos em um debate qualificado sobre temas atuais do Direito Penal.
O encontro contou com a participação e mediação do 1º Vice-Presidente da APMP, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, e do Presidente da Fempar, Alexandre Ramalho de Farias, reforçando o caráter institucional e acadêmico da iniciativa.
A programação foi marcada por reflexões críticas e aprofundadas sobre problemas centrais da dogmática penal contemporânea. O professor Francesco Diamanti, da Università di Modena e Reggio Emilia, apresentou uma análise incisiva acerca da culpa penal no contexto empresarial, criticando a tendência contemporânea de sua objetivação. Em sua exposição, destacou a necessidade de que a imputação culposa seja sempre apreciada a partir do caso concreto e da consideração de um sujeito determinado, evitando construções abstratas que esvaziam o juízo de censura individual.
Na sequência, a professora Federica Carriero, da Sapienza Università di Roma, abordou as principais teorias explicativas do nexo causal nos delitos de resultado. Sua exposição foi além da sistematização doutrinária, oferecendo uma avaliação crítica das concepções atualmente predominantes na Itália, com especial atenção às dificuldades práticas de aplicação dos critérios tradicionais em contextos complexos.
Encerrando o ciclo de exposições, a professora Federica Raffone, também da Università di Modena e Reggio Emilia, tratou dos delitos relacionados ao agronegócio, com foco nos crimes envolvendo a corrupção de alimentos. A palestrante analisou as técnicas de tipificação empregadas pelo legislador italiano, evidenciando desafios contemporâneos na tutela penal de bens jurídicos ligados à segurança alimentar.
A iniciativa reforça o compromisso da APMP e da Fempar com a promoção do intercâmbio acadêmico internacional e com o aprofundamento do debate jurídico qualificado, aproximando a experiência estrangeira das discussões enfrentadas no âmbito do Direito Penal brasileiro.