O Promotor de Justiça e Associado da APMP Lucas Cavini Leonardi lança, no dia 22 de setembro (terça-feira), o livro Justiça Penal Consensual, publicado pela Editora Lumen Juris. O lançamento será realizado das 18h às 21h, na Livraria da Vila, no Pátio Batel, em Curitiba.

A obra aborda a expansão dos mecanismos de consensualidade no sistema de justiça criminal brasileiro, com atenção especial ao acordo de não persecução penal (ANPP).

Sobre a obra 
O livro apresenta uma análise crítica da justiça penal consensual no Brasil, partindo de seus fundamentos teóricos e da evolução legislativa para examinar a atuação do Ministério Público e a estrutura normativa do ANPP.

Ao longo da obra, Lucas Cavini Leonardi discute os requisitos, a natureza jurídica e os efeitos do acordo de não persecução penal, além de estabelecer uma comparação com o plea bargaining norte-americano. O autor também aborda os limites da justiça negociada à luz da Constituição Federal e dos princípios do Direito Penal, especialmente diante de infrações de maior gravidade, como os crimes hediondos.

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