Na noite de terça-feira (16), a APMP acompanhou, no Senado Federal, a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019, com a participação de seu presidente, Fernando da Silva Mattos, ao lado do Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, e de representantes de entidades nacionais do Ministério Público.

Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra, a proposta teve emenda apresentada pelo senador Lucas Barreto acatada pelo plenário. A emenda foi construída a partir de nota técnica elaborada pela CONAMP, com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG), resultando na supressão do dispositivo que previa a exclusividade da Polícia Científica na realização das perícias criminais.

A retirada do trecho evita restrições à atuação investigatória do Ministério Público e preserva a possibilidade de produção de provas técnicas por outros órgãos, especialmente em investigações de maior complexidade, assegurando a efetividade das atribuições constitucionais da instituição.

Com as alterações aprovadas no Senado Federal, a PEC 76/2019 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A participação da APMP integra a agenda institucional da entidade em Brasília e reforça o acompanhamento contínuo das pautas legislativas estratégicas para o Ministério Público brasileiro.