A programação do Congresso Estadual do Ministério Público do Paraná teve sequência nesta manhã de sexta-feira, 17, em Foz do Iguaçu. O período de atividades contou com a palestra do Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas e promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Emerson Garcia, e com três salas temáticas de discussão. 

A palestra ministrada por Emerson Garcia teve como tema central “Ministério Público, Democracia e Destinação Constitucional”. Os mediadores da palestra foram a subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e coordenadora da Escola Superior do MPPR, Samia Saad Gallotti Bonavides; o procurador de Justiça do Paraná e coordenador do CAOPS de Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o Coordenador dos Cursos de Atualização e Especialização da Unidade de Curitiba da Fundação Escol do Ministério Público Do Paraná (FEMPAR) e promotor de Justiça, Leandro Garcia Algarte Assunção. 

Emerson Garcia abriu a manhã com uma importante reflexão sobre o papel do Ministério Público na garantia do regime democrático de direito. Para ele a atuação do MP deve ir além da atuação no processo eleitoral, uma vez que a democracia prevê a participação, a liberdade e a igualdade. “Para preservar o status quo basta continuarmos atuando como estamos atuando. Essa defesa do regime democrático vai muito além do processo eleitoral em si. Temos que alcançarmos a liberdade de falar e ouvir que é certo, para chegarmos à igualdade”, explanou. 

“Nós precisamos ir além. Enquanto instituição devemos produzir conhecimento, disseminar esse conhecimento e convencer a sociedade de que nós podemos contribuir com a defesa do regime democrático de direito além do processo eleitoral”, complementou. 

Durante a palestra, Garcia explanou sobre as quatro formas de democracia: direta, indireta, digital e participativa; e fez análises de como o Ministério Público age e poderá agir no dia a dia para contribuir com o regime democrático de direito. Ao final da primeira parte de sua intervenção ele lembrou: “Não existe democracia, sem liberdade e igualdade”. 

Democracia para além da intervenção do processo eleitoral 

A sala temática número 1, da manhã desta sexta-feira (17), teve como tema “Democracia para além da intervenção do processo eleitoral”. Os trabalhos foram conduzidos pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sergio Rocha, pela promotora de Justiça, Isabella Demeterco, e pelo promotor de Justiça, Luciano Machado de Souza. 

A discussão desse fórum abordou pontos como o real papel do Ministério Público na defesa do regime democrático de direito, assunto que voltou à pauta da sociedade de maneira latente nos últimos processos eleitorais. 

“Desde a abertura, com a intervenção da Flavia Piovesan e hoje com a palestra do Emerson Garcia, os caminhos foram abertos e nós conseguimos verticalizar um pouco mais um tema importante para o Ministério Público brasileiro que é o regime democrático. Se o MP avançou muito e corretamente na defesa da ordem jurídica, ainda engatinhamos na defesa do regime democrático, porque apenas intuitivamente sabemos o que é democracia e qual o conceito que temos dela. Esse encontro favoreceu essa discussão dessa problematização, para dizer que precisamos trabalhar insistentemente na construção desse conceito de democracia”, discorreu o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sergio Rocha. 

Preservação da destinação constitucional do Ministério Público 

O segundo ambiente de discussão tratou da preservação da destinação constitucional do Ministério Público e teve como facilitadores: o procurador de Justiça do Paraná, Humberto Eduardo Pucinelli, o promotor de Justiça, Gustavo Henrique Rocha de Macedo, a promotora de Justiça, Amanda Ribeiro dos Santos, e a promotora de Justiça, Ana Righi Cenci. 

O debate desta sala foi realizado em torno da preservação do Ministério Público conforme a constituição de 1988. Para contextualizar o tema, os facilitadores exemplificaram algumas ações políticas e legislativas que poderiam desestabilizar o MP. Na sequência, foi debatido ainda como a instituição deve se portar futuramente, como explicou a promotora de Justiça, Ana Reighi Cenci. “Foi um espaço de fala e escuta muito importante que deve ser replicado. Sentimos essa necessidade de termos espaços mais permanentes de interlocução, que possamos discutir nossas questões”, disse Cenci. 

“Até para que não sejamos um Ministério Público ilhado e sim uma instituição agregadora, e que nós tenhamos um equilíbrio entre a unidade do MP e a nossa independência institucional”, completou a promotora de Justiça. 

 Acesso à justiça e resolutividade 

A sala de discussão número três foi capitaneada por quatro mulheres: a subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional; Samia Saad Gallotti Bonavides; a promotora de Justiça e Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Dias Mariano; a promotora de Justiça, Mabiane Czarnobai Message; a promotora de Justiça, Clarice Bonelli Santos Salgado. 

As discussões partiram do contexto geral da dificuldade do acesso da população à justiça. Trazendo essa realidade para o Ministério Público, foi debatido a forma como a sociedade acessa aos promotores de justiça e de como ocorre, dentro do MP, a gestão destas pautas quando oriundas diretamente da população. Uma das facilitadoras do evento, a promotora de Justiça, Clarice Salgado, ressaltou o quão importante foi o debate. “Um debate rico, com participação expressiva dos colegas. Identificamos muitos pontos sensíveis, alguns que já sabíamos, inclusive, outros novos. Até porque cada um vive uma realidade em sua promotoria”, lembrou Salgado. 

“A ideia é fazer com que esse debate traga mudanças efetivas, não só na atuação direta dos colegas, mas também no planejamento institucional, para que não fique só no âmbito da discussão, para implementarmos situações que consigam auxiliar na melhor resolutividade e acesso à justiça”, complementou a promotora de Justiça. 

 Fala Congressista  

“Está sendo uma experiência muito rica. Todo esse afastamento que tivemos em função da pandemia fez com que nós nos voltássemos um pouco para o nosso lado pessoal e as grandes reflexões institucionais ficaram de lado. Nessa retomada em fazer um momento de congresso faz com que cada colega ganhe ímpeto para as grandes discussões, que vão além das atribuições que exercemos hoje, cada um na sua promotoria.” 

Nome: Murilo Cezar Soares e Silva 
Função: Promotor de Justiça / Diretor de Informática da APMP 
Tempo de MP: 14 anos 
Sala que acompanhou: Preservação da Destinação Constitucional do Ministério Público 

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