A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) esteve presente, nesta terça-feira (2), na audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que discutiu a aplicação de penas e os desafios penais e processuais no combate às organizações criminosas.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, acompanhou a sessão, que reuniu especialistas, representantes de entidades nacionais do Ministério Público e autoridades com atuação direta no enfrentamento às facções criminosas. O debate focou especialmente nos impactos das organizações criminosas em setores estratégicos da economia, como o mercado de combustíveis, área frequentemente infiltrada por esquemas de sonegação, adulteração e lavagem de dinheiro.

Entre os expositores estiveram Antônio Henrique Graciano Suxberger, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, ex-presidente da AESMP e promotor de Justiça com atuação destacada no combate ao crime organizado. Ambos ressaltaram a necessidade de aprimorar mecanismos investigativos, fortalecer estruturas especializadas e promover ajustes legislativos capazes de enfrentar a crescente complexidade das facções.

A audiência foi solicitada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que enfatizou que o avanço do crime organizado no Brasil ultrapassa o campo da segurança pública, atingindo diretamente a ordem econômica, a livre concorrência e a estabilidade institucional. O parlamentar defendeu que o enfrentamento desse fenômeno deve unir prevenção e repressão qualificada, sempre observando o devido processo legal, a ampla defesa, a segurança jurídica e a proporcionalidade penal.