PL da Lei de Improbidade Administrativa foi aprovado na Câmara dos Deputados

APMP dialoga com Comissão de Estudo da LIA para tratar sobre a nova lei que vai à sanção presidencial
8 de October de 2021 > Acompanhamento Legislativo, Assuntos Institucionais, Diretoria

Nesta quarta-feira, 06 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O texto agora vai para sanção presidencial (leia aqui a redação final do PL). 

A APMP acompanhou e atuou durante toda a tramitação do Projeto de Lei, desde quando ainda era o PL 10887/18.  

A proposta legislativa teve várias alterações no decorrer desses 04 anos de tramitação e contou com intenso trabalho das Associações Estaduais do MP e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que atuaram na defesa desse importante instrumento de combate à corrupção por parte de cada membro do Ministério Público (assista aqui mais sobre a atuação). 

Contudo, para o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, o projeto final aprovado pelo Congresso representa um grave retrocesso e pode comprometer a defesa do patrimônio público e a persecução da improbidade administrativa pelo Ministério Público, havendo o risco de impunidade daqueles descomprometidos com a “coisa pública”. 

Já na manhã desta sexta-feira, 08 de outubro, André esteve reunido virtualmente com o Comitê de Estudos da Lei de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Paraná para discutir os próximos passos. No encontro, a Associação defendeu o trabalho pelos vetos por parte do Poder Executivo e já apresentou a necessidade de debate interno para a construção de uma política institucional na área da Improbidade Administrativa.  

“Caso sancionada a nova lei cumpre-nos promover a sua discussão para juntos buscarmos soluções e metodologias de atuação para que a defesa do patrimônio público pelo Ministério Público não fique fragilizada”, comentou Glitz.  

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

 

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.