A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) esteve em Brasília, ao longo desta semana, acompanhando uma agenda legislativa intensa no Senado Federal. 

O Presidente da entidade, Fernando da Silva Mattos, atuou ao lado do Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e de outros presidentes de associações do Ministério Público de todo o país, em diálogos institucionais relacionados a temas de alta relevância para a atuação ministerial e a proteção da sociedade.

• Acompanhamento do PL Antifacção (PL 5.582/2025)

A comitiva acompanhou a tramitação do chamado PL Antifacção, que institui o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. As discussões foram inicialmente realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no Plenário do Senado Federal.

Durante a semana, foram mantidos diálogos institucionais com o relator, senador Alessandro Vieira, com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de conversas com outros senadores das diversas bancadas.

O relator acolheu emendas e proposições apresentadas com base na nota técnica elaborada pela CONAMP, resultado de trabalho conjunto com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e com a expressiva mobilização de membros do Ministério Público com atuação no Tribunal do Júri.

Em razão das alterações promovidas em vários dispositivos do texto aprovado originalmente na Câmara dos Deputados, a matéria retornará à Câmara para novo exame.

• Acompanhamento da PEC 76/2019 — Perícias Oficiais

A APMP também acompanhou a tramitação e a votação da PEC 76/2019, que trata da previsão constitucional sobre a exclusividade da Polícia Científica na realização das perícias oficiais.

A votação foi suspensa e a relatora, senadora Professora Dorinha, comprometeu-se a acatar a emenda apresentada pelas associações do Ministério Público para incluir, após a expressão “exclusividade”, a referência ao seu exercício no âmbito das polícias dos Estados e do Distrito Federal, evitando interpretações que possam restringir de maneira inadequada a atuação pericial e impactar a persecução penal.

• Atuação integrada e permanente

A presença da APMP no Senado Federal reforça o compromisso da entidade com o acompanhamento legislativo, a defesa das prerrogativas institucionais e a articulação nacional conduzida pela CONAMP. 

A atuação conjunta com presidentes de associações estaduais e nacionais demonstra a coesão do Ministério Público brasileiro na construção de soluções legislativas responsáveis, equilibradas e sensíveis às necessidades da sociedade.