O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, cumpriu agenda, em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro. Glitz participou da IX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo – biênio 2022/2024, da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP) e de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e foi liderada pelo presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta. O encontro contou com a presença de presidentes das demais Associações Estaduais do Ministério Público. 

A pauta da reunião tratou de temas que envolvem o dia a dia dos membros do Ministério Público, como política remuneratória, código de ética e trabalho híbrido, por exemplo. No aspecto legislativo, foram discutidas questões ligadas ao estatuto das vítimas, novo código eleitoral, PEC da Permuta, entre outras. 

Por fim, foram debatidos assuntos gerais, o calendário de atividades da CONAMP e a 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina, que ocorrerá, em Fortaleza, de 28 a 30 de junho. 

Audiência no STF com Ministro Edson Fachin 

No período da tarde desta quarta-feira (15), representando a CONAMP, André Glitz participou de uma audiência com o Ministro Edson Fachin, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7267, ajuizada em novembro do ano passado.

A ação busca a obtenção de interpretação conforme à Constituição Federal do art. 16 da Lei Maria da Penha. Clique aqui para saber mais.