O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, da primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, e reuniu dirigentes das associações estaduais do Ministério Público.

Na reunião, foram analisados temas relevantes para a carreira, com foco em matérias em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Congresso Nacional.

Também integrou a pauta a regulamentação da permuta nacional entre membros do Ministério Público, aprovada no mesmo dia pelo CNMP, bem como a regulamentação da exigência de residência na comarca.

No campo legislativo, foram debatidas matérias em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a PEC nº 555/2006 e a PEC nº 6/2024, que tratam da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A pauta incluiu ainda a PEC nº 18/2025, voltada à segurança pública, e o Projeto de Lei nº 5.582/2025, relacionado ao enfrentamento das organizações criminosas.

A reunião também abordou temas ligados à valorização da carreira, como a comunicação institucional com membros aposentados, a situação de direitos ainda pendentes e o debate sobre a sustentabilidade financeira das associações, considerada essencial para fazer frente às demandas institucionais atuais.

Por fim, foram apresentados o calendário de eventos do primeiro semestre de 2026, que inclui a posse da nova Diretoria da CONAMP (biênio 2026–2028), congressos, seminários e eventos comemorativos de associações estaduais, além de iniciativas institucionais como os projetos “CONAMP História” e “CONAMP pelo Brasil”.

Durante o encontro, o presidente da APMP acompanhou as deliberações e participou dos debates sobre as matérias discutidas, contribuindo para a análise dos temas em pauta no âmbito do Conselho Deliberativo da CONAMP.