Presidente da APMP participa de reunião da CONAMP

Código de Ética, PEC5 e Lei de Improbidade Administrativa são os principais temas do encontro virtual  
3 de November de 2021 > Acompanhamento Legislativo, Assuntos Institucionais, Diretoria

O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), André Tiago Pasternak Glitz participou, na tarde desta quarta-feira (3), da reunião virtual do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). “O Ministério Público brasileiro vive um momento de mobilização permanente pela defesa do regime jurídico constitucional da instituição e pela preservação de instrumentos de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público como o regime jurídico da probidade administrativa. É essa mobilização permanente que tem levado a encontros constantes do Conselho Deliberativo do CONAMP”, ressaltou André Glitz 

Os integrantes do Conselho deliberaram sobre a criação de uma Comissão Permanente que acompanhará o trâmite da proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro, que foi entregue ao procurador-geral da república, Augusto Aras, no dia 25/10.    

A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

O Conselho também propôs uma agenda de eventos que debaterá a nova Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no final de outubro e enfraqueceu as ações do Ministério Público no combate à corrupção.   

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, no dia 20/10, também foi pauta da reunião. O tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5 continuam sendo acompanhados pela APMP e pela CONAMP.   

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